Tribunal de Contas

Injeções no Novo Banco: Contas públicas não foram protegidas

Injeções no Novo Banco: Contas públicas não foram protegidas

Instituição aponta falhas na obrigação do Novo Banco reportar informação sobre o acordo, nem sobre a "demonstração do cálculo sobre o valor a financiar" por parte do Fundo de Resolução.

São conclusões arrasadoras para a forma como foi conduzido o processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES) e o acordo para as futuras injeções no Novo Banco.

O relatório de auditoria do Tribunal de Contas divulgado esta segunda-feira não poupa críticas a ninguém: governos, Fundo de Resolução e Banco de Portugal, apontando falhas de informação e de transparência sobre o acordo celebrado com o fundo norte-americano Lone Star e o cálculo das necessidades de sucessivas injeções no Novo Banco (NB).

"O financiamento público do NB concorreu para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico", indica o Tribunal de Contas, concluindo que "não foi minimizado o impacto na sustentabilidade das finanças públicas, nem reduzido o risco moral, com 2 976 milhões de euros de despesa pública, que acresce à dos 4 900 milhões de euros de capitalização inicial do NB", lembrando que o Estado ainda pode ser chamado para despender "mais 914 milhões de euros, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente e do montante necessário à viabilidade do NB, nos termos do compromisso assumido com a Comissão Europeia (até 1,6 mil milhões de euros)", frisa.

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