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EDP não pagou imposto do selo da venda de seis barragens no Douro

EDP não pagou imposto do selo da venda de seis barragens no Douro

O presidente da EDP, Miguel Stilwell, admitiu esta terça-feira no Parlamento que não foi pago o imposto do selo da venda de seis barragens localizadas no Rio Douro, todas em concelhos de Trás-os-Montes, "porque não havia lugar ao seu pagamento de acordo com uma diretiva europeia que impede a aplicação do imposto a operações como esta".

Miguel Stilwell sublinhou​​​​​​ ainda que "este entendimento já foi expresso pela própria Autoridade Tributária". Para a empresa, "o pressuposto foi garantir a operação sem sobressaltos e não fugir aos impostos".

O responsável pela EDP garantiu que a empresa "cumpriu escrupulosamente a lei e neste caso não foi exceção", acrescentando que a EDP "paga os impostos que tem que pagar", referindo-se à operação de venda das barragens ao grupo francês liderado pela Engie, por um valor que ronda os 2,2 mil milhões de euros.

O imposto do selo à taxa de 5% sobre a venda dos ativos representaria 110 milhões de euros. As dúvidas sobre o pagamento ou não deste imposto desencadearam a polémica sobre este negócio. O assunto foi levantado há cerca de um ano pelo Movimento Cultural Terras de Miranda que considera haver lugar ao seu pagamento, uma opinião também defendida pelos partidos da oposição, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda e pelo PSD. Este último partido solicitou na passada sexta-feira à Procuradoria-Geral da República que analise os moldes da transação por considerarem que o governo "deu uma borla à EDP", como afirmou Adão Silva, presidente do Grupo Parlamentar social-democrata.

No entanto, o presidente da elétrica garantiu esta tarde no parlamento que "o processo foi totalmente transparente", esclarecendo que "a EDP aplicou o único modelo possível para garantir os compromissos em conformidade com a lei nacional e internacional", disponibilizando-se, ainda, para "esclarecer todos os equívocos à volta deste processo".

Miguel Stilwell vincou que o negócio foi apresentado às entidades competentes, como a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção Geral de Energia e Geologia e a Rede Elétrica Nacional, há mais de um ano. "O interesse nacional ficou assegurado", assegurou, admitindo que a EDP reduziu em 30% a quota do mercado nacional.

Stilwell revelou ainda que a empresa paga cerca de 400 milhões de euros de impostos por ano só em Portugal, dos quais 70 milhões desse contributo fiscal são relativos às seis barragens vendidas. "Os impostos associados a estas barragens [IVA, Derrama] vão continuar a ser pagos", garantiu.

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O presidente da EDP acredita que a venda ao grupo liderado pela Engie foi tomada a decisão "certa e mais responsável", referindo-se concretamente à cisão [a EDP criou em dezembro de 2019 uma empresa autónoma para acolher os ativos (as 6 barragens) que iria vender à Engie], que permitiu segundo Stilweel permitiu que no dia seguinte à venda tudo funcionasse da mesma forma, assegurando a continuidade das operações. Esta cisão foi muito contestada por Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda.

O responsável deixou ainda a garantia que não estão a abandonar a região de Trás-os-Montes. "Asseguramos que as contribuições financeiras para os municípios e as ambientais, sociais e económicos fossem transferidos para o comprador, o que representa mais de cinco milhões de euros por ano. E a EDP tem compromissos no território se vão manter e vai continuar a apoiar o desenvolvimento das comunidades", observou.

A nível nacional, a EDP vai investir nos próximos cinco anos mais de seis milhões de euros em projetos renováveis e redes de distribuição. "O que revela o nosso compromisso com o país", sublinhou.

A venda das seis barragens, nomeadamente Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Foz Tua, Feiticeiro, foi anunciada em março de 2019 e o acordo com a Engie foi confirmado em dezembro do mesmo ano e concretizado um ano depois.

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