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Governo isenta casinos de impostos no jogo até 2022

Governo isenta casinos de impostos no jogo até 2022

Concessões das casas no Estoril, Lisboa e Figueira da Foz serão prorrogadas. Pandemia impossibilita o lançamento dos concursos para novos contratos.

O Governo vai isentar os casinos do pagamento das contrapartidas anuais sobre as receitas de jogo até 2022. Os efeitos da pandemia no setor que, em 2020, viu os lucros caírem quase 50%, e este ano já contabiliza três meses e meio de inatividade, "tornam inexigíveis as contrapartidas existentes", diz o Ministério da Economia. Neste contexto, o Executivo e a Associação Portuguesa de Casinos estão em negociações para criar "o quadro apropriado para gerir o impacto da pandemia e das restrições ao funcionamento dos casinos neste ano e no próximo", e assim garantir a solvabilidade das empresas.

Em cima da mesa, está também mais um prolongamento excecional das concessões das zonas de jogo do Estoril (casinos de Lisboa e Estoril) e da Figueira da Foz que terminaram a 31 de dezembro de 2020. Mesmo na véspera do fim do prazo, o Governo decretou a prorrogação por mais um ano destes dois contratos, sem que houvesse lugar ao pagamento de contrapartidas por essa extensão. A crise sanitária e a consequente impossibilidade de lançar os concursos públicos internacionais, processo que deveria ter ocorrido no início do ano passado, determinaram esta decisão.

dúvidas a norte

Como justifica o Ministério da Economia, "dadas as circunstâncias inerentes à pandemia da doença covid-19 e às condições adversas de mercado, não houve objetivamente possibilidade de lançar concursos para novas concessões". E admite que as "atuais manter-se-ão por isso em vigor", sem revelar em que moldes. Certo é que o contexto nacional e internacional não é favorável ao lançamento de concursos, sendo que, no atual quadro económico, este negócio está a perder valor.

Mas se as concessões do Estoril e da Figueira da Foz deverão, mais uma vez, ser prolongadas, nada está ainda claro relativamente às zonas de jogo de Espinho, Póvoa de Varzim e Algarve, cujos contratos de exploração terminam em 2023. Já os casinos de Tróia e Chaves têm data de término marcada para 31 de dezembro de 2032. O setor aguarda, com expectativa, que o Governo determine também a sua prorrogação, por uma questão de equidade face às outras concessionárias e também porque não ficaram a salvo dos efeitos nefastos da atual crise.

Para já, e como medida compensatória dos prejuízos registados no ano passado, todos os casinos ficaram isentos de pagar a contrapartida mínima anual ao Estado.

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