Confinamento

Governo vai impedir a venda de roupa e livros nos hipermercados

Governo vai impedir a venda de roupa e livros nos hipermercados

O ministro da Economia irá determinar que produtos comercializados em lojas obrigadas a fechar também não podem ser vendidos nos que podem estar abertos. A medida deverá entrar em vigor no início da próxima semana, anunciou Pedro Siza Vieira.

"A medida está neste momento a ser regulamentada e entrará em vigor, em princípio, no início da próxima semana", disse o ministro da Economia, em conferência de imprensa, esta quinta-feira.

Pedro Siza Vieira adiantou que o despacho será publicado "provavelmente amanhã [esta sexta-feira], de maneira a dar tempo aos estabelecimentos para retirarem de exposição os artigos que não poderão ser comercializados". O ministro assegurou que a ASAE fará fiscalização, ainda que "a Grande Distribuição tenha, na generalidade, cumprido com as determinações" que têm vindo a ser feitas no âmbito da pandemia.

Quanto ao tipo de artigos que será incluído na lista a retirar das prateleiras dos super e hipermercados, Siza Vieira adiantou "artigos têxteis, artigos desportivos, livros e decoração do lar", sem descartar outros que venham a ser discriminados no referido despacho.

Publicado esta quinta-feira, o Decreto n.º 3-A/2021, que regula as regras do primeiro estado de emergência deste ano prevê que os estabelecimentos de comércio a retalho que vendem mais do que um produto e que estejam autorizados a funcionar poderão proibidos de vender artigos que seriam mais próprios de lojas obrigadas a encerrar. É como dizer que um super ou hipermercado podem ser impedidos de vender roupa, sapatos ou eletrodomésticos, por exemplo, uma vez que as lojas de roupa, de sapatos ou de eletrodomésticos terão de encerrar por decreto.

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"O membro do Governo responsável pela área da economia pode, mediante despacho, determinar que os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja atividade seja permitida no âmbito do presente decreto não possam comercializar bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa nos termos do presente decreto", diz o artigo 25º do referido decreto. "Na hipótese prevista no número anterior, o despacho deve identificar quais os bens ou categorias de bens que estão abrangidos pela limitação de comercialização", acrescenta o diploma.

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