O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira
Tiago Petinga / Lusa
Governo tinha prometido que ia acelerar pagamentos, mas derrapou. Empresários ficam com problemas de tesouraria.
Em plena pandemia, com muitas empresas a denunciar falta de dinheiro em caixa, o Estado aumentou a dívida aos fornecedores, contrariando uma promessa feita pelo Governo no dia 13 de março. A execução orçamental mostra que o stock de dívida cresceu 64 milhões entre março e abril, totalizando 1624 milhões. Dentro deste bolo, as dívidas a mais de 90 dias eram de 477 milhões em abril, mais 44 milhões do que no mês anterior. Reunir recursos para libertar liquidez para as empresas tem sido possível, já que o Estado vai gastar, por exemplo, 1100 milhões de euros em 2020 só com o lay-off.
Siza Vieira, ministro da Economia, prometera, a 13 de março, dois dias após a Organização Mundial de Saúde ter decretado a pandemia, que o Estado iria ser mais célere nos seus compromissos. "Foram igualmente decididas medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública, e pelo Portugal 2020, que praticará o pagamento de incentivos no prazo de 30 dias, prorrogará o prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020, e permitirá a elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados", refere o comunicado do Conselho de Ministros desse mesmo dia.
"É um problema que preocupa bastante e o Estado não está a fazer uma coisa com a qual se comprometeu. Disse que durante esta crise iria pagar no máximo em 30 dias", critica João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
"O Estado devia ser a instituição a dar o exemplo. Não cumpre normalmente os prazos de pagamento aos fornecedores. Se há uma necessidade de liquidez nas empresas, ao pagar atempadamente, estamos a ajudá-las. Ainda por cima, numa altura destas", refere Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP).
Pior que média europeia
A gravidade do problema arrasta-se há vários anos. Em 2019, o prazo médio de pagamento do setor público aos seus fornecedores melhorou. Ainda assim, foi de 75 dias, quase o dobro face à média europeia. Cansados de protestar ao longo de várias legislaturas, cerca de 1400 empresas e entidades aderiram ao "Compromisso de Pagamento Pontual", uma iniciativa que visa, precisamente, pressionar o Estado a pagar a tempo e horas.
"Houve um esforço muito grande do Estado em março para pagar a dívida em atraso, mas faz-me sempre pena quando esse indicador aumenta de novo", comenta Jorge Líbano Monteiro, secretário-geral da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), uma das organizações mais envolvidas no "Compromisso de Pagamento Pontual". No texto desta iniciativa, divulgada a 27 de abril, surgem dois pedidos que parecem mais premonições: "ao Governo, o cumprimento da sua decisão de 13 de março" e "às administrações regionais e locais, não cederem à tentação de atrasar pagamentos durante a crise".
"Temos relatos dos nossos associados de que o Estado demora muito tempo a pagar e isso implica um esforço de tesouraria. A empresa adianta dinheiro e fica muito tempo à espera", refere Luís Miguel Ribeiro, da AEP. "As mais queixosas são as que prestam serviços de segurança, de limpeza, em cantinas e também no setor da construção. No caso dos municípios, há problemas também noutras áreas", explica João Vieira Lopes. "Apesar das reaberturas, o volume de negócios ainda está longe de atingir o nível pré-pandemia", acrescenta.