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Governo quer subir 40 euros ao salário mínimo no próximo ano

Governo quer subir 40 euros ao salário mínimo no próximo ano

O salário mínimo nacional (SMN) deverá subir cerca de 40€ no próximo ano, representando um acréscimo de cerca de 6% face aos atuais 665 euros. A informação foi avançada ao JN/Dinheiro Vivo por fonte oficial do Ministério das Finanças. Esse aumento elevaria o montante da remuneração mínima para os 705 euros por mês.

A promessa de chegar aos 750 euros por mês no final da legislatura, em 2023, consta do programa do Governo. "Aprofundar a trajetória plurianual de atualização real do SMN, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir os 750 euros em 2023", lê-se no documento. Um objetivo reafirmado, ainda no início deste ano, quando o Executivo anunciou o aumento para os 665 euros.

De acordo com fonte oficial do gabinete de João Leão, prevê-se "um aumento de cerca de 6% da própria remuneração mínima mensal garantida em cada ano", atingindo "os 750 euros/mês até 2023".

Tendo em conta estes valores, o SMN terá um aumento de 49% face a 2015 quando o PS assumiu a liderança do Executivo com o apoio do chamada geringonça. Em termos relativos, os acréscimos previstos para os próximos dois anos serão também os mais generosos das duas legislaturas lideradas por António Costa, os tais "cerca de 6%" indicados pelas Finanças.

mais de 800 mil pessoas

Segundo os cálculos do JN/DV, esta variação elevará o SMN para os 704,9 euros (705 euros, arredondando) em 2022 e, para atingir a meta dos 750 euros em 2023, o esforço terá depois de ser maior, de 6,4%.

Em causa estará um universo de mais de 800 mil pessoas, representando cerca de um quinto dos trabalhadores por conta de outrem. A pandemia, que teve grande impacto no mercado de trabalho, poderá ter alterado este número.

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O aumento de 30 euros definido para este ano foi acompanhado da promessa de uma compensação às empresas, como noticiou o JN/DV em primeira mão, mas, até agora, ainda não é conhecido o mecanismo concreto. Em entrevista ao Diário de Notícias/TSF, o ministro da Economia prometeu, em fevereiro deste ano, que o apoio estaria operacional em março, tratando-se de uma compensação "na ordem dos 80%" do aumento do encargo com a taxa social única (TSU)".

Nos últimos 12 anos, o SMN teve atualizações nominais todos os anos, à exceção do período entre 2012 e meados de 2014 (congelado nos 485 euros).

Funcionários do Estado terão valor mínimo igual

A subida do SMN planeada para 2022 será acompanhada na Função Pública, sem previsão de um patamar salarial diferenciado, ao contrário do que sucedeu em 2019 e 2020. Mais uma vez, no próximo ano, o ajustamento deverá consumir níveis da Tabela Remuneratória Única: o quinto, atualmente em 703,13 euros. Nos últimos anos, foram já consumidos quatro níveis remuneratórios da tabela.

Pelo impacto da subida do salário mínimo, o Governo prevê uma despesa adicional de 72 milhões de euros no próximo ano. Pelos cálculos do JN/DV, será suficiente para subir em 40€ a retribuição de 103 896 funcionários públicos com salário mínimo. Já para 2023, o impacto previsto do acréscimo do salário mínimo nas despesas com pessoal sobe bastante, para os 116 milhões de euros, sem que o Governo avance quais os fatores que determinam tão significativo aumento de gastos devido aos novos valores da retribuição mínima mensal garantida. Pelos cálculos do JN/DV, o montante será suficiente para aumentar a retribuição-base (e, proporcionalmente, contribuições sociais) de 148 782 funcionários públicos a receber o salário mínimo, tendo em conta um aumento de 705 para 750 euros. Pressupõe mais 45 mil funcionários abrangidos.

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