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Covid-19

Governo remete para DGS decisão sobre redução dos dias de isolamento

Governo remete para DGS decisão sobre redução dos dias de isolamento

O ministro dos Negócios Estrangeiros remeteu a decisão sobre uma eventual redução do período de isolamento de infetados com o coronavírus que causa a doença covid-19 para as autoridades de saúde, vincando que é uma decisão técnica e não política.

"No Conselho de Ministros tratamos de questões de natureza política e legislativa e não tomamos decisões que devem ser tomadas em sede técnica como aquelas que se referem, por exemplo, aos períodos de isolamento determinados ou aconselhados", defendeu Augusto Santos Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros vincou que "há um nível de decisão que é próprio do Conselho de Ministros, um nível de decisão política, designadamente aquela que se traduz em decisões de natureza legislativa que compete ao Conselho de Ministros aprovar, e depois há um nível de decisão técnica que é assumida em Portugal pelas autoridades de saúde, em particular pela Direção-Geral da Saúde (DGS) que produz as suas recomendações e também as suas normas, em resultado da monotorização que faz da evolução da pandemia em permanência".

O governante foi questionado sobre a posição do PSD, que acusou o Governo de "falta de planeamento e de gestão" da pandemia e defendeu a revisão das normas da Direção-Geral da Saúde face ao grau de infecciosidade e da menor gravidade da variante ómicron.

Augusto Santos Silva apontou que "para o Governo é clara qual é a responsabilidade do poder político e qual é a responsabilidade técnica e científica das autoridades sanitárias", acrescentando que o executivo "respeita essa autonomia".

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"É natural que quem não consegue perceber a autonomia da Policia Judiciária também não consiga perceber a autonomia da DGS mas essa não é a atitude do Governo", atirou, aludindo às críticas de Rui Rio ao diretor da Polícia Judiciária pelo que classificou de "foguetório" pela detenção "pela polícia sul-africana" do ex-banqueiro João Rendeiro para "beneficiar indiretamente o PS".

Augusto Santos Silva defendeu ainda que é preciso "algum tempo" para avaliar os efeitos das medidas de contenção aprovadas no último Conselho de Ministros, apelando aos portugueses que "mantenham a disciplina e compreensão de que têm dado tantas provas, cumprindo todas as determinações aprovadas pelas autoridades, designadamente nestes dias de fim de ano".

"O apelo que deixo é que todos nós cumpramos o que está determinado nestes dias para que as medidas de contenção possam produzir efeito e para que possamos ultrapassar mais esta fase de evolução da pandemia", sublinhou.

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