Economia

Motoristas vão impugnar serviços mínimos e avançar com queixa contra Governo

Foto José Carmo / Global Imagens

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas vai impugnar os serviços mínimos decretados pelo Governo e vai apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O representante do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pardal Henriques, adiantou que, além da impugnação do decreto dos serviços mínimos, que vai ser entregue ainda hoje no Tribunal Administrativo, o sindicato vai também apresentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por considerar que "o que o Governo fez é um atentado aos trabalhadores".

Pedro Pardal Henriques esclareceu também que apela a todos os motoristas para que recusem realizar trabalho suplementar no próximo fim de semana.

"Tendo em conta que o limite anual são 200 horas e estes trabalhadores já têm mais de 400, não têm que realizar trabalho suplementar", defendeu Pardal Henriques.

O representante do sindicato afirmou ainda que as empresas, nomeadamente "a Transportes Paulo Duarte", que assume a direção nacional da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), "numa tentativa de pressionar" os motoristas, "escalou todos os trabalhadores para trabalho suplementar no sábado e no domingo".

No sábado realiza-se um plenário do SNMMP, em Aveiras de Cima, no qual, segundo Pardal Henriques, "vão ser discutidos assuntos importantes do mundo laboral".

Relativamente à adesão do Movimento Coletes Amarelos de Portugal à greve dos motoristas, noticiada hoje pelo Correio da Manhã, o advogado do SNMMP foi perentório: "Temo-nos demarcado veementemente de qualquer iniciativa que não seja do mundo laboral", afirmou.

O Governo decretou na quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia no dia 12 por tempo indeterminado.

Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.

O Governo decretou ainda serviços mínimos de 100% para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.

Também para transporte e abastecimento de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e todos os bens essenciais destinados ao funcionamento dos hospitais e centros de saúde, entre outras unidades de saúde, o executivo decretou serviços mínimos de 100%.

Já para o abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75%, assim como bens essenciais destinados ao funcionamento dos serviços prisionais, lares e centros de acolhimento.

Também para o transporte de bens alimentares e de primeira necessidade e alimentação para animais em explorações foram definidos serviços mínimos de 75%.

Já nos postos de abastecimento para clientes finais, ou seja, para a generalidade dos consumidores, os serviços mínimos foram fixados em 50%.

O Governo fixou os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da associação patronal Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluíam trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

Também na quarta-feira, o Governo decretou, preventivamente, estado de emergência energética, no âmbito do pré-aviso de greve, permitindo a constituição da REPA, com 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

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