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Ecofin

Portugal sai do Procedimento por Défice Excessivo

Portugal sai do Procedimento por Défice Excessivo

O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) formalizou esta sexta-feira, no Luxemburgo, o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo aplicado a Portugal desde 2009.

A decisão tomada esta sexta-feira no Conselho Ecofin significa que Portugal sai do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), ao fim de oito anos, e passa do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A Comissão Europeia decidiu no mês passado recomendar o encerramento do PDE aplicado a Portugal depois de o país ter reduzido o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no PEC, e na sequência das suas próprias previsões económicas, que antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, assegurando assim uma trajetória sustentável do défice.

Com a decisão formal do Conselho, que abrange também a Croácia, apenas quatro Estados-membros (França, Espanha, Grécia e Reino Unido) passam a estar sob o braço corretivo do PEC, quando em 2011 esse número se elevava a 24.