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Governo recusa-se a avaliar idoneidade de Tomás Correia

Governo recusa-se a avaliar idoneidade de Tomás Correia

Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) disse que não pode ainda supervisionar a Associação Mutualista Montepio Geral e que essa tarefa cumpre ao Executivo. Comunicado oficial dos ministérios do Trabalho e Finanças desmente essa versão.

Tomás Correia, atualmente presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (dona do banco Montepio), foi condenado a pagar 1,25 milhões de euros relativamente a atos que praticou quando estava à frente do banco Montepio, mas já disse que vai recorrer dessa condenação. José Almaça, presidente da ASF, disse à Lusa que não cabe ao regulador dos seguros pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia, uma vez que ainda não tem a supervisão da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG).

No entanto, o Governo diz que é à ASF que cumpre essa tarefa. "Nos termos do novo Código das Associações Mutualistas (CAM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto, e em particular após a emissão do Despacho n.º 11392-A/2018, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) passou a dispor de poderes relativamente à AMMG, sem prejuízo das competências do membro do Governo responsável pela área da segurança social", refere um comunicado conjunto dos ministérios do Trabalho e Finanças enviado às redações esta sexta-feira à noite.

O responsável pelo regulador dos seguros explicou que só após o período de convergência, que pode demorar até 12 anos, da mutualista com o setor segurador é que caberá à ASF essa competência.

"A ASF dispõe do poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a AMMG está, ou pode vir a estar exposta, e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às disposições legais, regulamentares e administrativas em vigor para o setor segurador. Estas disposições incluem, no entendimento do Governo, a análise sobre matéria da idoneidade dos membros dos órgãos de administração das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório de supervisão previsto no CAM", refere ainda o comunicado.

O Banco de Portugal condenou Tomás Correia, sete ex-administradores e ainda o próprio banco Montepio a multas por irregularidades relacionadas com concessão de créditos, no âmbito de um processo de contraordenação que teve origem na auditoria especial feita em 2014, avançou o "Expresso".