Só metade dos deficientes tem emprego

"O mercado de trabalho levanta barreiras às pessoas com deficiência e mostra um grande desconhecimento das suas competências e capacidades", resumiu Paula Campos Pinto, do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de Lisboa.

A segunda edição do relatório "Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos" assinala que o número de pessoas com deficiência inscritas como desempregadas nos centros de emprego baixou 2%, em 2017 face ao anterior, mas nota que o desemprego total caiu 19%. A comparação é ainda mais desfavorável considerando o ano de 2011: o total de inscritos desceu 35%, mas o número de pessoas com deficiência cresceu 24%.

Trabalho temporário

Estes desempregados são sobretudo pessoas com mais de 25 anos, que procuram um novo trabalho há mais de um ano. É sinal que a política pública "tem sido capaz de criar experiências profissionais temporárias, mas não de criar emprego sustentável", observa Paula Campos Pinto.

Exemplificativo é o facto de os CEI+ (Contratos Emprego Inserção, assinados com beneficiários do rendimento mínimo) terem um grande peso nas soluções propostas pelos centros de emprego às pessoas com deficiência e sem emprego.

O setor privado tem contratado mais pessoas com deficiência, mas mesmo assim são só 0,51% da força de trabalho - muito menos do que os 2% previstos por uma lei de 2004 que nunca foi regulamentada (começou a ser discutida nova legislação em maio). "Há um problema de atitude dos empresários, mas não só: é preciso rever o sistema de apoios", diz a docente.

É o caso do financiamento para a adaptação do postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas: dos cem mil euros disponíveis em 2017, só foram utilizados sete mil, que beneficiaram seis trabalhadores.

Menos recursos na escola

Na maioria, as pessoas com deficiência integradas no mercado laboral têm o Ensino Secundário ou o Superior. O ensino como via de inclusão social é cada vez mais importante e Paula Campos Pinto nota melhorias. "Há mais alunos com necessidades educativas especiais", afirma. Há também mais técnicos especializados, mas não o suficiente: no ano letivo 2014/15, cada técnico acompanhava 24 alunos; no ano passado, tinha 27 estudantes a cargo.

Também a escola inclusiva está aquém das necessidades, afirma o relatório. Um terço (31%) dos alunos com Currículo Específico Individual (CEI) passa menos de 20% do tempo integrados na turma; e mais de metade (57%) passa menos de 40%. A maioria dos alunos, conclui o estudo, "continua a não beneficiar de uma educação verdadeiramente inclusiva."

No Superior, este ano ingressaram 181 estudantes, mas só metade das instituições preveem adaptações e recursos de apoio.

18% dos portugueses (quase 2 milhões) têm alguma forma de deficiência e não conseguem andar (25%), ver (23%), memorizar (17%), ouvir (13%), tomar banho ou vestir-se (12%) ou compreender (10%).

88 mil é o número de alunos com necessidades educativas especiais matriculados nas escolas portuguesas no ano letivo 2017/18. É uma subida de 6% face ao ano anterior e de 15% face a 2014/15.

"Preconceito e discriminação"

Seja de forma direta ou indireta, estrutural ou sistémica, as pessoas com deficiência enfrentam "o preconceito e a discriminação" que atingem os seus direitos humanos e as remetem para a "pobreza, dependência e exclusão." O problema é mais agudo no acesso ao mercado de trabalho.

Adaptações razoáveis

As pessoas com deficiência têm o direito de esperar que os "diversos setores da vida social" promovam adaptações razoáveis que permitam a sua inclusão. Todavia, "por ignorância ou por incúria", é frequente essas adaptações serem recusadas.

Maior risco de pobreza

O risco de pobreza ou exclusão é "consideravelmente mais elevado entre as pessoas com deficiência" do que no global da população.