No verão, os consumidores acumularam o IVA de todas as despesas que fizeram na restauração
Igor Martins / Global Imagens
Apenas 1500 empresas de restauração, alojamento e cultura, de um total de 118 mil, estão registadas a uma semana da segunda fase.
Os consumidores só poderão descontar o valor amealhado durante o verão no IVAucher nos restaurantes, nos hotéis e nas lojas e espaços culturais que se inscrevam no programa. A uma semana do arranque da segunda fase que permitirá aos contribuintes recuperarem esse crédito, apenas 1500 empresas estão inscritas, o que limitará significativamente as opções dos portugueses.
A maioria das inscrições corresponde a restaurantes. Seguem-se os alojamentos e, por fim, os espaços culturais. Em 2019, de acordo com o anuário das "Empresas em Portugal" publicado este ano pelo Instituto Nacional de Estatística, o país tinha 118 031 negócios de porta aberta nos setores de alojamento e restauração. Feitas as contas, pouco mais de 1% (1,27%) se inscreveu no IVAucher, apesar do processo ser gratuito para os empresários. E, ao não se registarem, os seus clientes ficam impedidos de terem um desconto de 50% nos consumos que fizerem a partir de 1 de outubro.
Mais nos Centros urbanos
Madalena Santos, responsável pela área de novos negócios da Saltpay (entidade que operacionalizará o programa IVAucher), dá conta de que grande parte dos 1500 negócios inscritos tem sede nos "centros urbanos". Com uma adesão tão baixa, haverá concelhos sem um único local onde o contribuinte poderá descontar o crédito do IVA acumulado.
"É importante que os empresários se inscrevam, para que os contribuintes possam usufruir do desconto. Estamos focados na adesão das grandes cadeias, para que possa haver uma universalização do programa", atenta Madalena Santos ao JN, sublinhando o "esforço de comunicação" da Saltpay e da Autoridade Tributária. O objetivo é convencer os empresários a participar. "O processo de inscrição é muito simples, é gratuito e não é preciso trocar de terminal" de multibanco. E, ao aderirem, "podem oferecer um desconto aos seus clientes que não é pago por eles", mas pelo Estado.
Acresce outra dificuldade no acesso aos descontos pelo contribuinte. Para usufruir do desconto tem de inscrever-se no programa e registar um ou mais cartões bancários. No entanto, também neste caso, o usufruto do desconto depende da vontade de terceiros. Isto é, se o seu banco não aderir ao IVAucher, não beneficiará do desconto, ainda que tenha acumulado largas dezenas de euros entre junho, julho e agosto.
Segundo as novas regras, será a Banca a devolver 50% do consumo ao cliente, creditando na conta no prazo máximo de dois dias úteis. Ora, se a entidade bancária não aderir, não fará a devolução. Madalena Santos garante que a lista final dos bancos aderentes será conhecida entre hoje e amanhã na página do IVAucher.pt. "Estamos certos de que será abrangente. O objetivo é garantir a universalidade do programa", conclui.
P&R
O que é o IVAucher?
O IVAucher é um programa de estímulo ao consumo na restauração, alojamento e cultura, criado pelo Governo. Entre junho e agosto, os portugueses acumularam todo o IVA das despesas que fizeram nestes setores numa espécie de mealheiro, cujo saldo pode ser consultado através do site da Autoridade Tributária e da aplicação e-Fatura. A partir de 1 de outubro e até ao final do ano, começa a fase de descontar o valor acumulado em novas compras nesses setores.
O desconto é de 50%?
Sim, "o desconto é sempre de 50% do valor total da compra" nos setores referidos, explica Madalena Santos, da Saltpay. Só não será de 50% quando o saldo não permitir. Se na ida a um restaurante gastar 100 euros e só tiver 25 euros no saldo acumulado, então receberá esse valor. Mas o reembolso tem duas condicionantes: depende se a despesa foi feita num estabelecimento aderente e se o seu banco se inscreveu no programa.
Qual é data-limite para inscrições no programa?
Os contribuintes e as empresas podem inscrever-se a qualquer momento até 28 de dezembro no programa IVAucher. A adesão é feita através da página www.ivaucher.pt. Os comerciantes apenas precisam de registar os números de contribuinte e de identificação dos seus terminais de pagamento multibanco para aderir. Contam-se 3000 terminais inscritos de 1500 negócios. Estes terão um selo de aderente na montra.