Bruxelas apertou as regras que permitem que manutenção e reparação de automóveis, novos e usados, seja feita em oficinas independentes e não apenas nas autorizadas pelas marcas, durante o período da garantia. As novas regras estão em vigor desde ontem, terça-feira.
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Surgiram há cerca de uma década em Portugal, mas nos EUA existem há mais de 50 anos.
As oficinas multimarca que prestam todos os serviços de mecânica automóvel estão a atrair os consumidores. Pedro Cunha, da Midas Portugal, explica que há vários anos que asseguram a manutenção e reparação de automóveis "sem implicar a perda de garantia" e seguindo o plano de manutenção dos fabricantes". No ano passado, assistiram 100 mil carros e este ano estimam ultrapassar este número. Na rede Precision, assegura o director de master, Antoine Blanchys, a procura de clientes "com carros novos dentro da garantia tem crescido". As vantagens das novas regras, adianta o responsável, é a "clarificação do conceito da garantia" e a "transparência" na prestação de informação técnica por parte dos fabricantes". O novo regulamento, que vem susbstituir o de 2002 e que terminou a 31 de Maio deste ano, entrou em vigor ontem para o sector da reparação de veículos. Para os concessionários, foi dado um período de adaptação até 2013.
A Comissão Europeia quer, também, pôr fim aos acordos que prendem os vendedores, os mecânicos e os fornecedores de peças às marcas fabricantes de automóveis, acabando desta forma com a dificuldade das empresas de reparação em obter peças alternativas às peças originais. Com as novas regras, a CE pretende, ainda, impedir que os fabricantes de automóveis se recusem a fornecer informações técnicas a mecânicos independentes.
A expectativa do secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), Neves da Silva, é de que este reforço do regulamento "acabe com o poder dominante dos fabricantes" e que estes comecem efectivamente a "fornecer as informações técnicas que os reparadores independentes necessitam". Neves da Silva salienta, ainda, que a "questão das garantias concedidas pelos fabricantes não era muito clara no regulamento anterior. O novo articulado já permite que a garantia seja dada por outra oficina que não as autorizadas pelas marcas", refere o secretário-geral da ANECRA. Segundo a ANECRA, o universo das oficinas de reparação automóvel é formado por cerca de 7500 empresas, sendo a maioria oficinas independentes e uma pequena parte oficinas autorizadas.
Na opinião do presidente da Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN), Teixeira Lopes, o novo regulamento "não traz nada de novo", mas vem reforçar a obrigatoriedade de o consumidor optar por peças de marca ou peças de qualidade equivalente e vem assegurar que os reparadores independentes têm acesso a essas peças.
Apesar de ser possível desde 2002 fazer a manutenção dos veículos em oficinas independentes sem perder a garantia, os portugueses, adianta o secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), Hélder Pedro, continuam a optar, no primeiro ano de vida do carro, pela manutenção nas oficinas autorizadas.