Parlamento

Orçamento de Estado arrisca recorde de propostas de alteração

Orçamento de Estado arrisca recorde de propostas de alteração

Todos os partidos devem apresentar, esta segunda-feira, novas iniciativas. Em 2019 foram entregues 991 na especialidade.

Os dois maiores partidos com assento parlamentar deixaram para esta segunda-feira - data limite do prazo - a apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). PS e PSD vão anunciar medidas que querem ver incluídas no documento, retiradas ou modificadas na versão original que o Governo entregou a 16 de dezembro. Também o CDS-PP, que ontem elegeu uma nova direção, confirmou que vai entregar propostas.

Há algumas que já foram sinalizadas pelo PS que pode agora clarificar ou alterar artigos. Fonte oficial confirmou ao JN/Dinheiro Vivo que "houve articulação" com o grupo parlamentar socialista para acertar os artigos que precisam de mexidas e outros novos a introduzir, até porque o Governo já está impedido de apresentar alterações.

É o caso da majoração da dedução no IRS para crianças até aos três anos, a partir do segundo filho, e que na versão do OE2020 causou alguma confusão. As consultoras fizeram os cálculos partindo do pressuposto de a majoração só contar no caso de existirem dois filhos com menos de três anos. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu mesmo clarificar o texto.

Mas também é o caso da gratuitidade das creches para as crianças do primeiro escalão de rendimento. A medida foi anunciada pela ministra do Trabalho e Segurança Social, mas precisa de ser concretizada na lei. Esta medida foi negociada com o PCP.

Também a precisar de uma proposta de alteração está o aumento extraordinário das pensões, medida que não estava prevista no texto original do Orçamento, mas que foi depois negociada com o Bloco de Esquerda e o PCP. A fórmula para reforçar as pensões vai seguir o mesmo figurino dos anos anteriores, com aumentos que somem até dez euros, incluindo as atualizações que decorrem da inflação.

Reservados para a tarde

PS e PSD confirmaram ao JN/Dinheiro Vivo que vão apresentar as propostas de alteração ao OE durante o período da tarde. De manhã, o ministro das Finanças é ouvido no Parlamento.

O prazo termina às 18 horas e, até lá, é uma corrida contra o tempo para inserir todas as propostas no sistema da Assembleia da República. Até ao fecho desta edição, tinham dado entrada 702 propostas de alteração, em 2019 foram 991. Pode haver um recorde.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG