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Subsídio social de desemprego renovado a apenas 15 pessoas em julho

Subsídio social de desemprego renovado a apenas 15 pessoas em julho

Apenas 15 beneficiários tiveram, em julho, renovação automática do subsídio social de desemprego. No último mês, milhares poderão ter ficado sem o apoio, que é apenas retomado em agosto, sem que a Segurança Social (SS) esclareça quantos deixaram efetivamente de receber a prestação e porquê.

A situação foi denunciada pela deputada Diana Ferreira, do PCP, em perguntas enviadas à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, após o grupo parlamentar comunista ter recebido a informação de que a Segurança Social só estaria a garantir a renovação das prestações que caducavam em junho ou em data posterior.

Assim, terão sido deixados sem qualquer apoio os beneficiários que tinham tido subsídio social de desemprego renovado nos meses de março, abril e maio no âmbito das prorrogações automáticas garantidas na resposta à covid-19.

Os dados do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicam que, em junho, houve 32 851 beneficiários de subsídio social de desemprego com a prestação automaticamente renovada pela SS. Em maio, tinham sido renovadas 23 620; em abril 14 607; e em março 7082. Já em julho, foram apenas 15, mostram os mesmos dados.

Extensão automática

Na resposta imediata à pandemia, o Governo garantiu a extensão automática dos subsídios sociais de desemprego e prestações do rendimento social de inserção que deveriam caducar até 30 de junho, suspendendo igualmente reavaliações sobre as condições de manutenção dos apoios.

O Programa de Estabilização Económica e Social alargou, em junho, a vigência destas medidas até ao final do ano. Um decreto-lei com as alterações foi aprovado em Conselho de Ministros a 2 de julho e publicado a 15 de julho para produzir efeitos desde o início desse mês.

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Uma nota da Segurança Social, publicada no dia 29, veio clarificar que os apoios devidos respeitantes às renovações que deveriam ter tido lugar no mês passado serão pagos apenas em agosto. "A prorrogação relativa ao mês de julho dos beneficiários que já tinham beneficiado de prorrogação do subsídio social de desemprego começa a ser paga, de forma extraordinária, a partir de agosto", refere.

Além disso, esclarece que "os subsídios sociais de desemprego, cujos períodos de concessão ou renovação já tinham sido prorrogados até 30 de junho de 2020 [...] são, extraordinariamente, prorrogados de forma automática, até 31 de dezembro de 2020. O mesmo se aplica aos que terminaram a 30 de junho e aos que venham a terminar até 31 de dezembro de 2020".

A bancada do PCP tomou nota do esclarecimento da SS e quis saber que medidas serão tomadas para repor apoios aos que, pelo menos durante um mês, ficaram sem qualquer resposta. O JN/DV também questionou o Ministério do Trabalho e não obteve resposta até ao fecho desta edição.

Quem tem direito

É atribuído a quem não cumpre os períodos mínimos de descontos previstos para a atribuição do subsídio regular de desemprego, a desempregados de longa duração ou trabalhadores que tenham contrato suspenso devido ao não pagamento de salários.

Alterações recentes

Durante a pandemia, além da garantia de renovações automáticas, foram reduzidos os períodos mínimos de descontos exigidos.

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