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Groundforce declarada insolvente a pedido da TAP

Groundforce declarada insolvente a pedido da TAP

O tribunal da Comarca de Lisboa declarou, esta quarta-feira, a insolvência da Grounforce.

"Esta decisão resulta do pedido feito a 10 de maio, pela TAP, S.A., na qualidade de credora, com o objetivo de procurar salvaguardar a viabilidade e a sustentabilidade da empresa de handling, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses", revela a transportadora aérea em comunicado.

Para a TAP, esta é "a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce". Ainda assim, esta decisão não implica, "por si, a cessação automática dos contratos de trabalho dos trabalhadores da SPdH nem a suspensão dos contratos de prestação duradoura de serviços por parte da Groundforce, incluindo os serviços de assistência em escala à TAP".

Numa outra nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a TAP diz que, "caso tal se mostre viável, a possibilidade de continuidade da atividade da SPdH pode ser apreciada no quadro do processo de insolvência, sendo que os credores podem decidir pela aprovação de um plano de recuperação desta empresa".

"Sem prejuízo da possibilidade de impugnação da sentença nos termos previstos na lei, seguir-se-á a tramitação própria do processo de insolvência", indicou ainda a transportadora.

"A TAP, ao mesmo tempo que continuará a zelar pela defesa dos seus melhores interesses, permanece empenhada em trabalhar em soluções que permitam assegurar a capacidade de resposta operacional e a sustentabilidade financeira da Groundforce", concluiu na mesma nota.

O ministro das Infraestruturas disse, no dia 18 de maio, que a insolvência da Groundforce "não é sinónimo de falência" e reiterou que não há "nenhuma intenção" de encerrar a empresa de 'handling' e despedir trabalhadores.

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"A insolvência não é sinónimo de falência, aquilo que nós queremos é encontrar o contexto que permita à TAP, um dos principais credores, propor uma solução definitiva para o problema da Groundforce", afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que foi ouvido no parlamento, para esclarecimentos sobre o pedido de insolvência da SPdH/Groundforce por parte da TAP, por requerimento do PCP.

O governante disse que o requerimento do PCP parte do princípio que a nacionalização da empresa de assistência em aeroportos ('handling') seria a única solução, porém essa opção "está excluída pelo Governo português, que não quer deixar de encontrar uma solução estrutural definitiva para a empresa", sem a fechar ou despedir trabalhadores.

"A nacionalização não resolvia o problema da Groundforce, resolvia um problema a Alfredo Casimiro. [...] Iria permitir a sua vitimização. [Ele] iria exigir uma indemnização ao Estado português, que o Estado entende que ele não tem direito", acrescentou Pedro Nuno Santos.

O ministro sublinhou que o Governo optou pela insolvência e não pela nacionalização, explicando ainda que a nacionalização teria sempre de ser temporária, devido a regras da União Europeia, que não permitem que a principal companhia aérea a operar num aeroporto, neste caso a TAP, possa controlar também a empresa responsável pelo 'handling'.

"O credor [TAP] entendeu que para proteger a sua posição - e nós entendemos que também para proteger os trabalhadores e a própria Groundforce-, a insolvência era a única solução que permitia pôr um 'basta' à situação em que nos encontramos relativamente à Groundforce", acrescentou.

A TAP requereu, em 10 de maio, na "qualidade de credora", a insolvência da Groundforce "junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa", justificando que o objetivo da ação passa por, "se tal for viável", salvaguardar "a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses".

A Pasogal, de Alfredo Casimiro, maior acionista da Goundforce, diz que a insolvência da empresa de handling "deve ser objeto de recurso" e alertou para a "possível liquidação" da empresa.

Em comunicado, a sociedade refere que "tomou hoje conhecimento da decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, dando provimento ao pedido de insolvência da Groundforce apresentado pela TAP".

Para a empresa, esta decisão é "absolutamente incompreensível, já que decreta a insolvência de uma empresa que fatura mais de 100 milhões de euros, a pedido de um devedor (TAP) da Groundforce do valor de 4,6 milhões de euros e que, por isso, os pagou em 28 de julho de 2021".

Na nota, a sociedade indica que "ao aceitar o pedido de um devedor e não de um credor, o Tribunal abre um precedente que a Pasogal considera inaceitável e torna a própria decisão incompreensível", e "por essa razão, pelo facto de a empresa não ter dívidas à Autoridade Tributária, Segurança Social ou a bancos, esta decisão deve ser objeto de recurso para um tribunal superior".

A sociedade garante ainda que o tribunal "decreta a insolvência desconsiderando a lei portuguesa e as diretivas comunitárias que impedem que o prestador de serviços de 'handling' seja controlado, direta ou indiretamente, pela entidade gestora do aeródromo (ANA Aeroportos, S.A.) ou pela TAP".

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