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Vários apoios acabam com o fim do estado de emergência

Vários apoios acabam com o fim do estado de emergência

Com o fim do estado de emergência, no sábado, termina um conjunto de medidas de caráter excecional que o Governo lançou nas últimas seis semanas para apoiar famílias e empresas pela perda de rendimentos devido à pandemia do novo coronavírus.

O confinamento de grande parte do país fez desmoronar a economia e os seus efeitos rapidamente se sentiram nas casas e empresas portuguesas. Há apoios, como as moratórias ao crédito, que se mantêm, mas outros têm já no próximo sábado o seu término. O Governo começa a estudar a possibilidade de alargar algumas medidas para além da pandemia.

Atenção à conta da luz, água e net

O impedimento de suspensão do fornecimento de água, luz, gás e comunicações eletrónicas por incumprimento nos pagamentos termina um mês depois de decretado o fim do estado de emergência, ou seja, a 2 de junho. A partir dessa data, os consumidores têm de acertar contas com as empresas fornecedoras destes serviços, embora possam negociar um plano de pagamento.

Alargamento em estudo

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O regime de apoio ao pagamento de rendas para famílias e senhorios está restrito ao período de estado de emergência e mês seguinte ao seu término. Este programa dirigia-se a inquilinos cujo rendimento do agregado familiar tivesse sofrido uma quebra de 20% e demonstrassem que a taxa de esforço para pagar a renda é agora igual ou superior a 35%. Já ontem, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que o Governo está a avaliar a possibilidade destes apoios serem prorrogados.

Termina o limite nos preços

Os preços que o Governo estabeleceu como máximos para as garrafas de gás vão deixar de estar em vigor com o fim do estado de emergência. Neste período, foi estabelecido um regime excecional e temporário que limitou o preço da garrafa de 13 quilos de gás de petróleo liquefeito (GPL) butano, de tipologia T3, ao máximo de 22 euros, a garrafa de 11 kg de GPL propano, também T3, a 22,24 euros, e a garrafa de 45 kg de GPL propano, T5, a 81,05 euros.

Acaba o teto dos 15% nas margens

Termina agora o limite máximo de 15% de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual, como luvas e máscaras, assim como de álcool etílico e de gel desinfetante cutâneo de base alcoólica.

Só mais três dias para o benefício

Com o fim do estado de emergência cai a possibilidade de resgatar capital de planos poupança reforma (PPR). Até 2 de maio, o valor dos PPR pode ser reembolsado até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais (438,81 euros) desde que um dos membros do agregado familiar subscritor esteja em situação de isolamento profilático ou de doença, preste assistência a filhos ou netos, tenha sido colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, esteja em situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional, seja elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade de trabalhador independente ou seja trabalhador de entidades que tenham encerrado portas durante o estado de emergência.

Moratórias em curso

Os fatores de elegibilidade para acesso ao resgate dos PPR (no ponto anterior) são idênticos aos exigidos para as famílias beneficiarem das moratórias nos contratos de crédito bancário e que perduram.

Pagamento volta a partir de domingo

A partir de domingo, com o país a entrar em regime de estado de calamidade, termina a suspensão da cobrança de comissões pelos bancos devida por pagamentos através de plataformas digitais, como por exemplo o "homebanking". Esta medida de apoio aplica-se apenas a algumas pessoas em situações excecionais fruto da pandemia pelo novo coronavírus, como aquelas que podiam resgatar PPR. Há bancos que até 30 de abril decidiram não cobrar estas taxas a todos os seus clientes.

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