Governo pisca o olho ao PS: o que está em causa na descida do IRC e IRS Jovem

Que medidas caíram do texto final da Concertação Social?

Ficou fechado, esta terça-feira, o novo acordo de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais. E, à primeira vista, saltam duas medidas do texto final, numa tentativa de aproximação do Executivo de Luís Montenegro ao Partido Socialista. É o caso do IRC, onde deixa de constar a referência à descida de 21% para 19% da taxa em 2025. 

No IRS Jovem, a redução das taxas deixam-se de aplicar aos contribuintes até 35 anos. O texto não clarifica de que forma se vai efetivar a redução. 

E o que implica descer a taxa de IRC de 21% para 19%?

Desde logo a diminuição da receita fiscal em 2025, por via da redução da taxa que se aplica ao lucro das empresas com sede em Portugal. As perdas rondam os 500 milhões de euros por ano, segundo estimativa do Governo.

Contudo, o ministro das Finanças atirou o impacto da medida apenas para 2026, uma vez que “as empresas entregam a declaração de IRC de 2025 em maio de 2026 e, portanto, um eventual efeito na receita apenas ocorre no exercício orçamental [de 2026], afirmou Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista ao Público/Rádio Renascença. 

A eliminação da medida é uma aproximação à proposta do PS?

Após o encontro com o primeiro-ministro, a descida do IRC foi uma das linhas vermelhas estabelecidas por Pedro Nuno Santos para aprovar o Orçamento do Estado para 2025. Em alternativa, o líder socialista considera fundamental “melhorar o incentivo fiscal à valorização salarial através de um aumento de 150% para 200% da majoração dos custos com aumentos salariais superiores ao previsto em Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho".

Além disso, os socialistas propõem o “incentivo à capitalização das empresas, aumentando os limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios, e tornando estrutural a majoração de 50% que foi instituída como medida transitória no OE para 2024".

A idade limite até aos 35 anos também cai no IRS Jovem, o que significa?

É outra das aproximações do Governo ao PS, mas a medida não desaparece totalmente . No texto aprovado pelos parceiros sociais, deixa de estar plasmada a “redução das taxas do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) aplicadas aos jovens com idade até aos 35 anos”. O compromisso mantém-se, mas não é explicada a forma.

A tutela estima um impacto na receita fiscal de mil milhões de euros no horizonte da legislatura. Ainda assim, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou para um impacto de 0,3 pontos percentuais no PIB, de 2025 a 2028, "implicando o regresso a uma situação de défice em 2026".

Pedro Nuno quer receita do IRS Jovem na habitação?

Sim. É a alternativa dos socialistas à medida do Governo. Na ótica do líder do PS, os mil milhões de euros versados no IRS Jovem devem ser aplicados em habitação, pensões e na saúde. Na prática, Pedro Nuno Santos pretende direcionar 500 milhões destinadas à construção e reabilitação de novas habitações, nomeadamente para a classe média e jovens. 

Ao mesmo tempo, o restante valor serviria ainda para um aumento extraordinário de pensões de 1,25 pontos percentuais, com um custo de 270 milhões de euros. Já para o SNS, o sobrante do IRS Jovem permitiria negociar com os médicos um regime voluntário de exclusividade no SNS. O custo apontado pelos socialistas é de 200 milhões. 

E o que diz Montenegro sobre estas alterações?

Após a reunião da Concertação Social, o primeiro-ministro pediu o mesmo “espírito de cedência equivalente àquele que os parceiros sociais tiveram aqui”. “Nenhum dos parceiros sociais está a assinar este acordo tripartido violentado nos seus princípios”, acrescentou. O Orçamento do Estado deve ser entregue no Parlamento até 10 de outubro. 

O Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT assinaram esta terça-feira o novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028. A CGTP ficou de fora. O novo acordo revê em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais até 2028.