Cabo Verde/Portugal: Sete memorandos de entendimento, dois protocolos e um acordo assinados entre Neves e Sócrates
Cidade da Praia, 12 Mar (Lusa) - Sete memorandos de entendimento, dois protocolos e um programa quadro sobre Cooperação Técnico-Militar foram os documentos ratificados hoje na Cidade da Praia pelos primeiros-ministros de Portugal e Cabo Verde.
Os entendimentos surgem no quadro da visita oficial de três dias que José Sócrates efectua a partir de hoje a Cabo Verde, a convite do seu homólogo José Maria Neves, e foram rubricados no final de uma reunião a sós entre os dois e da subsequente sessão plenária entre as delegações dos dois executivos, que decorreu de manhã no Palácio do Governo, na Cidade da Praia.
O único acordo assinado diz respeito ao Programa Quadro sobre a Cooperação Técnico-Militar luso/cabo-verdiana para o triénio 2009/11 que, depois de concluído o referente a 2006/08, contempla novas acções, como o apoio técnico à organização e funcionamento da nova Escola Militar, destinada a oficiais e sargentos das Forças Armadas de Cabo Verde.
Entre outros pontos, o acordo prevê alterações "estruturais" relacionadas com a Guarda Costeira e com a Unidade de Fuzileiros Navais, que passam a projectos independentes.
Em relação ao protocolo, é assinado pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e pelo Ministério da Administração Interna de Cabo Verde e diz respeito ao projecto de Cooperação Técnico-Policial em 2009, visando contribuir para o reforço da segurança interna e da assistência técnico-policial portuguesa.
O outro protocolo, alargado, de cooperação foi assinado pelo Gabinete do Plano Tecnológico e pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e pela Agência de Desenvolvimento Empresarial e da Inovação (ADEI) de Cabo Verde, destinado a facilitar a implementação de melhores práticas e dar maior impulso ao empreendorismo e inovação.
Dos sete memorandos de entendimento, destaque para o que se relaciona com a ampliação da linha de crédito, de 100 para 200 milhões de euros, assinado entre os Ministérios das Finanças e da Administração Pública dos dois países, financiada pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e destinada a garantir a viabilidade de novos projectos de infra-estruturas portuárias.
No quadro deste memorando, foi igualmente assinado uma adenda ao contrato de empréstimo celebrado entre os dois países para o financiamento de projectos de infra-estruturas rodoviárias, empréstimo concessional, do Estado português, que se alarga de 40 para os 100 milhões de euros.
Outro é referente às Novas Tecnologias na Gestão Migratória e no Controlo de Fronteiras, no quadro da parceria para a mobilidade, integrado na vertente da Administração Interna, e, na área da Justiça, ficou rubricado o que prevê cedências de equipamentos de Videoconferência.
Do memorando de entendimento Atlântico ("Cluster" de Cooperação), que visa coordenar projectos já em curso, salienta-se a sua vertente tecnológica, que, durante este ano, terá um envelope financeiro de dois milhões de euros, de um total de 7 milhões previstos para o triénio 2009/11.
Na área das Ciências, Tecnologia e Ensino Superior, os dois países assinaram um memorando de entendimento destinado a lançar o Programa de Mobilidade de Docentes Doutorados para o Apoio ao Desenvolvimento da Universidade de Cabo Verde, que durará até 2012.
No domínio da sociedade da informação, os dois governos rubricaram um memorando de entendimento para o desenvolvimento do sector no meio escolar, tendo como base o projecto português do e-escola e e-escolinha, em que é reconhecido que o executivo cabo-verdiano "manifesta interesse" em adquirir 150.000 computadores portugueses para o sistema de ensino e que o de Lisboa se "disponibiliza para apoiar a iniciativa", "no âmbito da cooperação e em termos a definir".
O último memorando de entendimento diz respeito à Cultura, assinado entre os ministérios dos dois países, e que prevê a digitalização e disponibilização de documentação relativa ao património arquivístico comum.
Este programa visa desenvolver uma base de dados cartográficos e iconográficos relativos à Cidade Velha, 15 quilómetros a Oeste da Cidade da Praia, sobretudo porque vem numa altura em que se aguarda uma decisão da UNESCO sobre a qualificação daquela localidade como Património Mundial.
JSD/PMF.
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