Fonte próxima da apresentadora garante que documento está pedido "há algum tempo". Câmara de Mafra nega atrasos.
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A moradia de luxo onde Cristina Ferreira vive, há três anos, em Casal de Vale de Bois, Milharado, na Malveira, ainda não tem licença de utilização. Fonte próxima da apresentadora e diretora da TVI garante, no entanto, ao JN que "a licença já está pedida há algum tempo, a aguardar a sua emissão". Fonte da Câmara de Mafra - que tem a jurisdição sob a localidade onde está o imóvel - adiantou, ao JN, sem comentar o caso em concreto, que "em 2018 não havia atrasos".
"Por norma, as licenças eram passadas um mês, mês e meio após serem pedidas, desde que não houvesse nenhum impedimento", acrescentou, notando que "a situação de pandemia trouxe alguns momentos de atraso".
A licença de utilização atesta que um imóvel reúne todas as condições exigíveis para o fim determinado, que, no caso das habitações, significa possuir todas as condições de habitabilidade necessárias. A falta dela pode incorrer num processo de contraordenação, caso não seja requerida, o que parece não ser o caso de Cristina Ferreira.
Acórdão em maio
"Sem a licença de utilização, a emitir pela Câmara", o imóvel está registado "como terreno para construção". Assim argumentou a apresentadora no processo movido pela Autoridade Tributária, por alegadas irregularidades fiscais relativas à sua empresa. No acórdão de finais de maio, lê-se que em causa estavam despesas relativas à construção da vivenda e decoração de interiores, que Cristina Ferreira deu como afetas à atividade, mas que foram rejeitadas pelo Fisco, como se lê na decisão do Tribunal Arbitral.
Em sua defesa, na qualidade de requerente, a diretora da TVI, que já morava na casa, acrescentou não poder "regularizar o imóvel para efeitos prediais e alterar a sua natureza; nem celebrar qualquer contrato, de venda ou de arrendamento, sob pena de nulidade".
Além disso, estava inviabilizada "a sua exploração comercial, em concreto o seu arrendamento à sócia-gerente", ou seja, a própria Cristina. Isto porque a casa passou a ser património da firma em dezembro de 2018, quando já lá morava há meio ano.
Com piscina, ginásio e um court de ténis, a moradia concretizou o sonho de juventude da também administradora da TVI, que se já se manifestou orgulhosa por um amigo do filho ter dito que tinha uma "casa à Cristiano Ronaldo". Tem três pisos e terá custado cerca de um milhão de euros, localizando-se perto da casa dos pais de Cristina, numa travessa sem saída, onde só moram familiares e onde admite não se conseguir chegar por GPS.