Ministro das Finanças, Mário Centeno
Manuel de Almeida/Lusa
O Governo não cedeu aos apelos do BE e reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022, entregue esta sexta-feira no Parlamento.
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Partindo de um défice orçamental de 0,9% em 2017 (excluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos), o ministro das Finanças pretende reduzir o défice para 0,7% em 2018 e para 0,2% em 2019, ano de legislativas, estimando saldos orçamentais positivos a partir de 2020.
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A partir de então, o Governo estima que os saldos orçamentais até 2022 sejam positivos: 0,7% do PIB em 2020, de 1,4% em 2021 e de 1,3% de 2022.
Em conferência de imprensa, no ministério das Finanças, Mário Centeno destacou o cumprimento de "99% da despesa prevista no Programa de Estabilidade de há um ano" e considerou que "as escolhas (do executivo) estão a conduzir o país para um porto seguro" e "permitem olhar o futuro com confiança e a normalização da política orçamental e a eventualidade de uma conjuntura desfavorável".
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"Não é um projeto de despesismo. Há uma escolha alternativa, mas é a que conduz a um passado, em que os investidores nos rotulavam de lixo, em que bancos ruíam e com eles a nossa confiança no sistema financeiro. O risco existe e é maior que parece. Não temos memória curta. Eu não seguirei esse caminho", continuou, sublinhando que este "é o melhor caminho para Portugal".
"Acima de tudo", a estratégia agora definida traz "estabilidade", rematou.
Do lado da receita, o Governo perspetiva "uma diminuição em percentagem do PIB na ordem dos 0,5 pontos percentuais (redução do peso da receita fiscal e das vendas de 0,4 pontos percentuais e 0,1 pontos percentuais, respetivamente)".
Em termos estruturais, que exclui o efeito do ciclo económico e as medidas extraordinárias, o executivo estima um défice de 0,6% este ano e de 0,4% em 2019, antevendo, a partir daí, excedentes de 0,3% em 2020, de 0,6% em 2021 e de 0,9% em 2022.
Mário Centeno estima ainda que a dívida pública desça para 122,2% em 2018, para 118,4% em 2019, para 114,9% em 2020, para 107,3% em 2021 e para 102% em 2022.
No Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), Governo e parceiros parlamentares - PCP, Bloco de Esquerda (BE) e partido Os Verdes (PEV) - tinham-se comprometido com um défice orçamental de 1,1%.
No Programa de Estabilidade 2017-2021, apresentado há cerca de um ano, o executivo liderado por António Costa estimava que o défice orçamental de 2018 fosse de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e que o de 2019 fosse de 0,3%. A partir daí, o Governo antecipava excedentes orçamentais: de 0,4% em 2020 e de 1,3% e em 2021.
Crescimento até 2022
O Governo estima que a economia portuguesa cresça em média por ano 2,2% até 2022, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue hoje à Assembleia da República.
"Em 2018 é esperado um crescimento real do PIB de 2,3%, consubstanciando uma desaceleração de 0,4 pontos percentuais face a 2017, mas uma revisão em alta face ao estimado no OE2018 [Orçamento do Estado]. Esta desaceleração deverá resultar essencialmente do ligeiro abrandamento do crescimento da procura interna, enquanto o contributo da procura externa líquida deverá manter-se face ao ano anterior", afirma o Governo no Programa de Estabilidade.
Para este ano, o executivo estima um crescimento de 2% do consumo privado, de 6,2% do investimento e um aumento "das exportações acima da procura externa relevante, enquanto as importações deverão desacelerar em linha com a evolução das componentes da procura global".
O Programa de Estabilidade 2018-2022 é debatido na Assembleia da República em 24 de abril e o CDS já anunciou que vai apresentar, à semelhança de anos anteriores, um projeto de resolução para que o documento seja rejeitado. Nos anos anteriores, o PS contou com o apoio dos parceiros parlamentares.
Depois, o documento é remetido para a Comissão Europeia até ao final do mês.