A Apple pediu, nesta quinta-feira, à União Europeia que revogue a emblemática lei de regulamentação dos mercados digitais, por considerar que a medida apresenta riscos de segurança e cria uma "experiência pior" para os consumidores. Dá como exemplo os novos auriculares Airpods, que não poderão utilizar a função de tradução automática no espaço europeu, segundo afirma a empresa norte-americana.
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A Apple, que se opõe à lei desde o início, considera que a norma resultou numa degradação dos serviços oferecidos aos seus utilizadores, expondo-os a vulnerabilidades das quais antes estavam protegidos. "A DMA (sigla em inglês para Lei dos Mercados Digitais) deve ser revogada, enquanto um instrumento legislativo mais adequado e alinhado à sua finalidade é implementado", afirmou a Apple numa contribuição oficial a uma consulta iniciada pela Comissão Europeia (CE).
Como alternativa à eliminação da DMA, a Apple propôs uma lista de mudanças profundas, começando pela criação de uma agência reguladora distinta da Comissão Europeia, que seria responsável por exigir o respeito pelas normas.
O grupo americano, cujas críticas à DMA lembram os ataques do presidente dos EUA, Donald Trump, ao intervencionismo da UE no setor digital, acusa a Lei dos Mercados Digitais de privar os consumidores europeus de algumas funções no lançamento dos seus dispositivos. Portanto, destacou a empresa, a lei estaria longe de fomentar a inovação em benefício dos consumidores, o seu objetivo final.
A União Europeia já fez saber, através de um porta-voz, que não pretende eliminar as regras em vigor para as empresas tecnológicas.
Auriculares limitados
A Apple citou vários exemplos num comunicado publicado nesta quinta-feira. O grupo afirma que foi obrigado a limitar na UE o uso dos seus novos auriculares em fio AirPods Pro 3, lançados recentemente, ao eliminar a função de tradução automática "ao vivo", que constitui um dos principais atrativos do produto. A razão alegada é a DMA.
O grupo também recordou a oposição à abertura dos dispositivos Apple a lojas de aplicações e sistemas alternativos de pagamento, medida imposta pela DMA, mesmo quando "não cumprem os mesmos padrões elevados de privacidade e segurança" da App Store. Também mencionou que a DMA tornou acessíveis aplicativos pornográficos nos iPhones, "apesar dos riscos que implicam, especialmente para as crianças".
A Apple construiu o seu sucesso com base num ecossistema fechado, no qual controla todos os parâmetros, citando exigências de segurança e o conforto aprimorado para os utilizadores, uma filosofia claramente oposta às normas europeias de concorrência, que foram reforçadas com a DMA.
O texto adotado em 2022 pela UE, e que começou a ser aplicado em março de 2024, prevê multas que podem alcançar 10% da receita global da empresa, e até 20% no caso de reincidência. A Apple já foi punida. A Comissão Europeia impôs em abril uma multa de 500 milhões de euros por cláusulas abusivas na App Store.
A sanção, contra a qual a empresa apresentou recurso, foi a primeira aplicada contra um gigante de tecnologia com base na DMA.
A Apple também está a ser investigada pela UE no âmbito de outra legislação emblemática, o Regulamento dos Serviços Digitais, que impõe obrigações às plataformas para proteger os utilizadores contra conteúdos ilegais e perigosos.