O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu ao juiz que decidiu, em agosto passado, que a Google violava as leis da concorrência norte-americanas que obrigasse a empresa a desfazer-se do seu navegador Chrome, segundo a Bloomberg, que cita fontes não identificadas.
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O Departamento de Justiça terá pedido ao juiz Amit Mehta, do Distrito de Columbia, que ordene à Google que se desfaça do navegador Chrome, que é o mais utilizado no mundo e controla cerca de 61% do mercado norte-americano.
Além disso, os funcionários da concorrência, juntamente com os estados que se juntaram ao caso, também planeiam recomendar que sejam impostos requisitos de licenciamento de dados à empresa, bem como medidas relacionadas com a inteligência artificial e o sistema operativo para smartphones, ainda que não tenham pedido que a Google também fosse forçada a vender o sistema operativo móvel Android.
Desde agosto passado, os advogados do Governo reuniram-se com dezenas de empresas enquanto preparavam a recomendação ao tribunal, e os estados ainda estão a considerar acrescentar algumas propostas, pelo que alguns detalhes podem mudar, explicaram as pessoas consultadas.
De acordo com a agência, Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos de regulação da Google, afirmou que o Departamento de Justiça “continua a promover uma agenda radical que vai muito além das questões legais neste caso”, alertando que “o facto de o governo colocar o seu polegar na balança desta forma prejudicaria os consumidores americanos, os programadores e a liderança tecnológica, precisamente na altura em que é mais necessário”.
Em outubro passado, o Departamento de Justiça dos EUA apresentou ao tribunal um documento no qual, na qualidade de queixoso, propunha que se considerassem soluções para questões como a distribuição da pesquisa e a partilha de receitas da Google, a geração e apresentação de resultados de pesquisa, a escala e monetização da publicidade e a agregação e utilização de dados.
Entre a bateria de medidas propostas para cada uma das diferentes áreas abordadas, os queixosos consideraram medidas “comportamentais e estruturais”, que impediriam a Google de utilizar produtos como o Chrome, o Play e o Android para favorecer a pesquisa da Google e produtos e funcionalidades relacionados, bem como outras medidas que limitariam ou poriam termo a contratos e outras ferramentas pela Google para controlar ou influenciar os canais de distribuição.
O juiz responsável pelo caso marcou uma audiência de duas semanas para o próximo mês de abril sobre as alterações que a Google deve fazer para corrigir o comportamento ilegal e planeia emitir um veredito final até agosto de 2025.