Sistema Android

Google sancionada com multa recorde de 4.300 milhões de euros

Google sancionada com multa recorde de 4.300 milhões de euros

A Comissão Europeia vai multar a Google com um valor recorde de 4300 milhões de euros, devido a práticas anticoncorrenciais no sistema operativo móvel Android.

Esta sanção, destinada a punir a Google por violação das regras anti-trust (de concorrência) da União Europeia (UE) pela posição dominante do seu sistema operativo para 'smartphones', Android, de modo a garantir a predominância das suas próprias aplicações -- com destaque para o serviço de navegação Chrome.

"A Google deve agora cessar de forma efetiva esta conduta no prazo de 90 dias ou suportar uma coima que pode ir até 5% da média diária do volume de negócios mundial da Alphabet", a empresa-mãe do gigante norte-americano, segundo uma nota de imprensa.

A violação das regras anti-trust da UE vigora, segundo o executivo comunitário, desde 2011, quando a Google "impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis com o intuito de cimentar a sua posição dominante nas pesquisas genéricas na Internet".

A decisão da Comissão considera que a Google tem uma posição dominante nos mercados dos serviços de pesquisa genérica na Internet, sistemas operativos licenciáveis para dispositivos móveis inteligentes e lojas de aplicações para o sistema operativo móvel Android.

Segundo Bruxelas, a Google exigiu aos fabricantes de dispositivos Android que pré-instalassem a aplicação de pesquisa Google Search e a aplicação de navegação (Chrome) como condição para a concessão de licenças da sua loja de aplicações (Play Store).

Por outro lado, a empresa "fez pagamentos a alguns fabricantes de grande dimensão e a operadores de redes móveis, na condição de pré-instalarem em exclusividade a aplicação Google Search nos seus dispositivos".

A investigação da Comissão Europeia concluiu que a Google impediu os fabricantes que pretendiam pré-instalar as suas aplicações de vender um só dispositivo móvel inteligente que funcionasse com versões alternativas do Android não aprovadas pela Google (as chamadas "ramificações do Android").

O valor da multa ultrapassa o anterior recorde, de 2,42 mil milhões, também atribuída à Google em junho de 2017 por favorecimento do serviço de comparação de preços 'Google Shopping' em relação aos seus concorrentes.

O sistema Android é usado por praticamente todos os fabricantes de 'smartphones', sendo o também gigante Apple a principal exceção.

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