Lisboa

Críticas ao artigo 13 da proposta de diretiva sobre direitos de autor

Críticas ao artigo 13 da proposta de diretiva sobre direitos de autor

O artigo 13.º da proposta de diretiva comunitária sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital motivou hoje várias críticas num encontro, em Lisboa, sobre a Reforma Europeia do Direito de Autor e o Interesse Público.

A eurodeputada Marisa Matias que participou no encontro, através da rede 'skype', a partir de Bruxelas, manifestou a sua clara oposição ao 13.º artigo da proposta de Diretiva, e afirmou que "a defesa do Direito de Autor é uma desculpa para avançar para domínios perigosos" e "vai acarretar mais problemas"

A legislação proposta prevê a necessidade de estabelecimento de acordos prévios com autores, pelas plataformas que permitem acesso a obras ou outro material protegido.

Os defensores da proposta alertam para os lucros das plataformas em detrimento dos direitos dos autores. Os opositores argumentam com o risco de censura, com a filtragem de conteúdos a disponibilizar 'online'.

Marisa Matias, do Bloco de Esquerda afirmou que o texto do artigo "é uma forma de censura, ao estabelecer filtros", e referiu-se às alterações introduzidas no texto como "apenas cosméticas".

Sobre o artigo, Matias afirmou: "É uma censura, não é o fim da Internet, mas é o fim da Liberdade, sob a capa da proteção dos Direitos de Autor".

"A Comissão Europeia aproveitou os Direitos de Autor para introduzir a censura, legitimar a utilização de filtros", disse a eurodeputada que referiu que foi, entretanto, apresentada uma proposta desta comissão sobre a abolição de mensagens extremistas e radicais na internet, tendo questionado: "Quem vai definir o que é radicalismo e extremismo?".

o professor na Universidade Católica Portuguesa Tito Rendas afirmou-se totalmente contra este artigo, "na sua forma e substância" que considerou "carecer da mais elementar clareza jurídica".

O artigo em causa é sobre a "utilização de conteúdos protegidos por prestadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e permitem o acesso a grandes quantidades de obras e outro material protegido carregados pelos seus utilizadores", conforme se lê no texto da proposta da diretiva.

O jornalista Hugo Séneca, que participou no debate, referiu-se ao artigo 13.º como "protofascista", reconhecendo que há que velar pelos Direitos de Autor e dos Artistas na Internet, que "não é como o ar que respiramos".

No sentido inverso das críticas, a Google disse apoiar o artigo 13.º, segundo a sua representante no encontro, Helena Martins, que afirmou ter esta paltaforma desenvolvido uma tecnologia, 'containing tilly', que "ajuda os autores a gerirem os seus conteúdos".

Helena Martins disse tratar-se de uma ferramenta tecnológica de "alta precisão quanto à música, e de média precisão quanto aos vídeos", disse.

Como explicou Helena Martins, esta ferramente permite que "o envio de um conteúdo com direitos de autor, só pode ser divulgado se estiver licenciado pela google".

No próximo dia 12 de dezembro, às 16.30 horas, está marcada uma manifestação contra o artigo 13.º, em Lisboa, na Praça da Figueira.

De acordo com o comunicado enviado à agência Lusa pela organização, este é "um protesto contra uma artigo que vai contra os ideais de liberdade e de livre circulação da Internet, mas também da própria União Europeia".

"Os atuais mecanismos existentes nas plataformas como 'YouTube', 'Facebook', 'Instagram', etc., já protegem os direitos de autor, não sendo possível lucrar com conteúdo de outros", afirmam os organizadores do protesto.