Embaixadas, o que fazem e para que servem

Os interesses e a diplomacia

Uma embaixada é um representante oficial de um governo num outro país. Ou seja, é um órgão do Governo, instalado no estrangeiro, com autoridade que a lei lhe confere, e que protege os interesses do seu país e dos seus cidadãos. Dedica-se à diplomacia. O que significa que uma das suas tarefas passa por manter relações pacíficas entre países, gerindo eventuais conflitos e promovendo a cooperação. Nessa diplomacia, cabem assuntos políticos, económicos, culturais e de direitos humanos. Uma embaixada é um instrumento da política externa, que se baseia no diálogo, com via verde para mediar tratados e acordos internacionais em prol da paz. A sua morada fica em locais estratégicos, no centro nevrálgico dos países, ou seja, em capitais estrangeiras.

Convenção de Viena de 1961

A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas é um tratado que estipula direitos e deveres dos países nas relações entre si, e que regula privilégios e imunidades dos funcionários das missões diplomáticas. Há um documento que enquadra tudo isto, assinado em Viena, Áustria, perante a Organização das Nações Unidas, a 18 de abril de 1961, e que entrou em vigor uma semana depois.

O que fazem

As embaixadas são as principais entidades diplomáticas, como vimos, e os consulados agem como sua extensão, isto é, são postos que tratam de questões práticas. Têm nas mãos várias tarefas tais como fornecer passaportes de emergência, autenticar papelada, emitir um documento de viagem provisório em caso de perda ou furto do passaporte ou cartão de cidadão, depois de confirmada nacionalidade e queixa à polícia. Tratam da repatriação para o país - neste caso, Portugal - em circunstâncias excecionais e comprovada dificuldade económica, depois de esgotados outros meios e com garantia de reembolso da quantia adiantada. Facilitam o contacto com hospitais, ou outras estruturas de saúde, em casos de acidente ou doença e informam os familiares mais próximos da situação e dos procedimentos a adotar. Prestam assistência a pessoas singulares e coletivas do seu país dentro do que as leis lhe permitem.

O que não podem fazer

Uma embaixada e os consulados não têm o poder de libertar alguém da prisão ou intervir em processos judiciais. Não podem investigar um crime. Não podem pagar um advogado ou um médico. Também não podem pagar despesas pessoais. Não tratam de autorizações de trabalho, nem arranjam alojamento. Um consulado não é uma agência de viagens, uma companhia aérea, um banco ou uma seguradora.

Votar no consulado

Os eleitores portugueses que vivem lá fora podem votar presencialmente numa embaixada ou num consulado no estrangeiro, correspondente à sua área de recenseamento. Para isso, têm de se dirigir, no dia da eleição ou no dia anterior, às assembleias de voto constituídas para esse fim e que funcionam nas secções e postos consulares mais próximos da sua zona de residência. A lista das representações diplomáticas, onde funcionam essas mesas de voto, é disponibilizada nos sites da Comissão Nacional de Eleições e do Ministério dos Negócios Estrangeiros. No momento do voto, é preciso indicar o nome e apresentar o documento de identificação. O que vai acontecer não tarda - no dia 8 de fevereiro, é a segunda volta das eleições presidenciais.

Em todos os continentes

Portugal tem embaixadas em todos os continentes, mas não em todos os países. A rede diplomática portuguesa estende-se por 134 postos, dos quais 77 são embaixadas, 48 consulados e 9 representações e missões permanentes. A sua representação mais forte é na Europa, em quase todos os países, Espanha, França, Itália, Alemanha, Dinamarca, Bélgica, Bulgária, Grécia, Reino Unido, Noruega, e muitos outros. Na América, tem morada no Brasil, Argentina, Canadá, EUA, Chile, Colômbia, México, Peru, Venezuela, entre outros. Em África, está em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Egito, Marrocos, São Tomé, etc. Na Ásia, na China, Índia, Arábia Saudita, Indonésia, Japão, Israel, Palestina, Irão, Turquia, Timor-Leste.