Os 400 quilos de droga foram apreendidos em Sines e levados para a PJ do Porto
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Empresário de Vila do Conde foi indiciado em dois processos envolvendo 120 milhões de euros de droga importada do Brasil. Falta de provas levou dois tribunais a ilibá-lo.
Um empresário de Vila do Conde, de 63 anos, foi acusado pelo Ministério Público (MP) em dois processos de tráfico de droga internacional, em que a Polícia Judiciária (PJ) conseguiu apreender um total de 426 quilos de cocaína, importada do Brasil.
Mas, após ter estado em prisão preventiva e ter sido sujeito a dois julgamentos, nos tribunais de Matosinhos e do Porto, foi absolvido dos crimes de tráfico e de associação criminosa. Está em liberdade.
Em agosto do ano passado, a PJ do Porto apreendeu, em Sines, 400 quilos de cocaína, dissimulados numa carga de polpa de morango, num contentor chegado por via marítima do Brasil. Foram detidos seis homens -, quatro espanhóis e dois portugueses. Entre eles estava o empresário de Vila do Conde, António P., que ficou em liberdade e proibido de contactar os outros arguidos. A droga seria de uma organização criminosa galega, supostamente a mesma que tinha contratado um carregamento de 375 quilos de cocaína apreendido, dias antes, em Lisboa.
Preso três meses depois
Quatro detidos foram colocados em prisão preventiva, mas o empresário ficou em liberdade, mas apenas três meses depois voltou a ser preso pela PJ, nas imediações do aeroporto Francisco Sá Carneiro.
De acordo com as autoridades, na altura o homem estava na rua, prestes a entrar num Toyota Corolla onde estava uma mala com 26 quilos de cocaína, também vinda do Brasil, num voo oriundo do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Desta vez, foi colocado em prisão preventiva até ao julgamento, no Tribunal de Matosinhos. Aqui, negou que "detivesse o produto estupefaciente nas circunstâncias descritas na acusação, sempre asseverando que a mala com tal produto nunca esteve no automóvel que naquela data conduziu".
No julgamento, dois dos três juízes que compunham o coletivo valoraram estas declarações, mas também o depoimento de um inspetor que declarou apenas ter visto a mala nas instalações da PJ. Desconhecia o exato local onde tinha sido apreendida a cocaína. Porém, outro inspetor garantiu ter visto a mala com droga, no veículo.
O magistrado que votou a favor da condenação fez uma declaração de voto, explicando que o tribunal deveria ter valorado o depoimento desse inspetor, porque a operação foi levada a cabo por diversos elementos da PJ numa lógica de "divisão de tarefas que, necessariamente, faz com que nem todos possam ter a perceção completa dos acontecimentos". Mas António P. foi absolvido e devolvido à liberdade naquele momento, em meados de novembro. Também foi absolvido no primeiro processo, dos 400 quilos, porque, apesar de ter sido apanhado em escutas a preparar a chegada da cocaína, o tribunal considerou que ele apenas praticou atos preparatórios, sem ter consumado o crime.
Contactado pelo JN, o advogado do arguido, Ricardo Pinto, apenas referiu que os acórdãos em causa, que absolveram o seu cliente, são um exemplo da correta interpretação e aplicação das regras do processo penal", escusando-se a fazer qualquer outro comentário.
Pormenores
Condenados
No processo dos 400 quilos de cocaína apreendidos no porto de Sines, num contentor vindo do Brasil, o tribunal condenou três dos oito arguidos a penas entre os 11 e os seis anos de cadeia.
Segundo os acórdãos dos tribunais de Matosinhos e do Porto, os arguidos privilegiavam os contactos por mensagens encriptadas, por exemplo via WhatsApp.
"Firme e seguro"
"Num registo firme e seguro, o arguido sempre negou que detivesse o produto estupefaciente nas circunstâncias descritas na acusação", pode se ler no acórdão que o absolveu no caso dos 26 quilos.
Falta de prova
Para o coletivo de Matosinhos, não foi possível estabelecer o local exato onde a mala, com 26 quilos de cocaína, foi encontrada e apreendida.