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Adiado julgamento de sete militares acusados de agredir trabalhadores indianos

Adiado julgamento de sete militares acusados de agredir trabalhadores indianos

O julgamento dos sete militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, acusados de agredir trabalhadores indianos, foi adiado, esta quinta-feira, sem agendamento de nova data, devido à dificuldade em ouvir presos preventivos arrolados no processo.

O início do julgamento estava agendado para a próxima segunda-feira, 3 de outubro, no Tribunal de Beja, mas o magistrado titular do processo decidiu-se pela suspensão, sem data para ser retomado. Há diversos processos com presos preventivos que têm vindo a ser reagendados em face dos vários períodos de greve dos Guardas Prisionais, que não permitem transportar os arguidos ao tribunal para serem ouvidos.

Os militares da GNR acusados neste processo, com idades compreendidas entre os 26 e os 33 anos, foram suspensos de funções pela então ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, depois da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) ter aberto processos disciplinares aos envolvidos, em 17 de dezembro de 2021. Os guardas estão acusados de 33 crimes de sequestro, ofensas à integridade física e abuso de poder, perpetrados contra cidadãos asiáticos em Vila Nova de Milfontes.

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O caso foi revelado em exclusivo pelo JN em 22 de setembro de 2020, quando descobriu que quatro militares, dois dos quais condenados num processo anterior de agressão a imigrantes indianos, tinham sido constituídos arguidos pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal.

Aquando da detenção de cinco militares, em 8 de maio de 2019, pelos atos perpetrados contra os imigrantes, a PJ apreendeu e analisou os telemóveis dos arguidos, tendo detetado as fotografias e vídeos em que cidadãos asiáticos são obrigados a fazer flexões e a rastejar tanto no exterior como no interior do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes.

Os acusados e os crimes

Rúben Candeias (condenado no primeiro processo a quatro anos de prisão) está acusado de cinco crimes de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro. Nelson Lima (condenado no primeiro processo a três anos e seis meses de prisão), Diogo Ribeiro e Nuno Andrade serão julgados por um crime de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física. João Lopes (condenado no primeiro processo a cinco anos de prisão) é suspeito de três crimes, um de abuso de poder, outro de ofensa à integridade e física e ainda um terceiro de sequestro, enquanto Carlos Figueiredo e Paulo Cunha serão julgados por um crime de abuso de poder e outro de ofensa à integridade física.

Juízes pediram escusa, Tribunal da Relação recusou

No passado mês de setembro, o Tribunal da Relação de Évora (TRE) considerou improcedente o pedido de recusa, apresentado por dois juízes do Tribunal de Beja, para não intervirem neste processo, uma vez que já tinham integrado o Coletivo em que foram condenados três dos sete arguidos. Os Desembargadores do TRE consideraram que "não está em causa a imparcialidade dos senhores juízes" e recusaram o pedido.

Julgamento no Salão Nobre do antigo Governo Civil

Dado o número de arguidos, testemunhas, jornalistas e de outros cidadãos que irão assistir ao julgamento, o mesmo irá ser realizado no Salão Nobre do antigo Governo Civil, onde em finais de 2020 se realizou o julgamento da rede romena de exploração ilegal de mão-de-obra, em que Florin Adamescu, apontado como o líder foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão e a quem foram congeladas contas com cerca de 7,5 milhões de euros.

Em julho do corrente ano, realizou-se naquele local outro julgamento mediático em que Joaquim Fortes, de alcunha o "Pópó", que foi condenado a 12 anos de prisão e a quem a PJ apreendeu cerca de 1,2 milhões de euros, a maioria das notas escondidas numa parede, e 91,5 quilos de canábis.

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