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Alteração de crimes "inédita" dá esperança a inspetores condenados por matar Ihor

Alteração de crimes "inédita" dá esperança a inspetores condenados por matar Ihor

A defesa dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados a nove anos de prisão por, em 2020, terem matado um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa contestou esta quarta-feira, no Supremo Tribunal da Justiça, a alteração jurídica do crime imputado aos arguidos decidida, em dezembro de 2021, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Caso esta ou outra das nulidades invocadas pelos inspetores seja aceite pelos juízes conselheiros, a sua pena pode ser reduzida ou o caso pode até, como admitiram esta quarta-feira os advogados dos arguidos, ser julgado novamente em primeira instância. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça é conhecida a 29 de julho de 2022. Os arguidos têm assistido ao desenrolar do processo em prisão domiciliária.

Duarte Laja, de 49 anos, Luís Silva, de 45, e Bruno Sousa, de 44, foram inicialmente acusados pelo Ministério Público de homicídio qualificado. Em maio de 2021, acabaram condenados pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado de morte e com base no pressuposto de que, com a sua ação e embora não o quisessem matar, tinham provocado "perigo para a vida" de Ihor Homeniuk.

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