Crime de violência doméstica é cometido, em 5% dos casos, por homens
Pedro Correia / Global Imagens / Arquivo
Dados dos últimos anos mostram aumento do número de crimes, arguidos e condenados por violência doméstica.
O Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça ainda não disponibiliza dados deste ano, nem de 2020, mas exibe estatística de 2019 que não deixa dúvidas. Está a aumentar o número de arguidos e condenados por violência doméstica, assim como o número de crimes registados pela Polícia e de processos-crime que chegam a julgamento. A informação oficial também revela que somente 10% dos agressores vão para a cadeia depois de passarem pelo banco dos réus.
"É um valor baixo e continua a haver muitas situações em que o arguido é condenado a uma pena de prisão suspensa na sua execução. Isto pode contribuir para um sentimento de desvalorização da vítima, mais do que para um sentimento de impunidade por parte do agressor. Deita por terra todo o trabalho feito, porque a vítima fica a pensar que ninguém acredita nela", frisa Daniel Cotrim.
O responsável da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima sustenta-se numa estatística que, em 2019, contou 3733 arguidos por violência doméstica e 2170 condenados pelo mesmo crime. 95% destes criminosos eram homens e a maioria vivia em Lisboa, Porto, Setúbal, Braga e Aveiro.
Todavia, só 10% destes condenados foram para a cadeia. Quase todos os restantes arguidos apanharam uma pena de prisão suspensa, fosse esta sujeita a deveres específicos, com regime de prova ou, pura e simplesmente, sem impor qualquer medida ao agressor.
Tal como no número de arguidos e de condenados, também no que diz respeito à quantidade de crimes registados pelas autoridades policiais verificou-se um crescimento. Se em 2017, GNR, PSP e Polícia Judiciária acorreram a 26713 situações de violência doméstica, em 2019 esse número ficou muito perto dos 29 500.
Também os tribunais lidaram com mais casos de violência doméstica. Em 2019, foram dados como findos 3602 julgamentos que envolveram agressões a um membro direto da família do arguido ou a alguém com quem este mantinha um relacionamento amoroso. Mas nem em todos houve uma pena igual para crime semelhante.
Rui Abrunhosa Gonçalves chama a atenção para aquilo que classifica como uma "grande disparidade" das sentenças em processos de violência doméstica. "Há alguns tribunais que são mais rigorosos e outros que são mais benevolentes. Pede-se uniformidade e coerência na aplicação de penas neste tipo de casos", afirma o psicólogo forense.
Medidas
Penas de prisão precisam de complemento
Daniel Cotrim defende que as penas, sejam elas de prisão efetiva ou que obriguem ao uso de uma pulseira eletrónica, não resolvem, por si só, a questão da violência doméstica. Para o responsável da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, as medidas punitivas têm de ser complementadas com um acompanhamento, essencialmente terapêutico, do agressor e da vítima. A interligação entre todos os agentes também é fundamental.