Pena

Armando Vara queria sair em precária mas tribunal não autorizou

Armando Vara queria sair em precária mas tribunal não autorizou

O ex-ministro Armando Vara está preso há exatamente um ano, à ordem de uma pena de cinco aplicada pelos juízes do processo Face Oculta.

Vara requereu ao Tribunal de Execução de Penas (TEP) de Évora uma licença de saída jurisdicional de curta duração (até cinco dias). Contudo, o TEP de Évora negou-lhe aquela saída, considerando que, embora legalmente admissível, seria "prematura".

"É uma vergonha e uma afronta", protesta o advogado do recluso, Tiago Rodrigues Bastos, por entender que o TEP não apresentou "qualquer tipo de fundamentação". No caso das penas não superiores a cinco anos, a lei diz que as licenças jurisdicionais podem ser concedidas depois de os presos cumprirem um sexto do tempo e, no mínimo, seis meses. Como Armando Vara já satisfaz aquele requisito desde os dez meses de prisão, o juiz titular do TEP não podia alegar apenas que a saída era "prematura", sustenta o advogado, que poderá fazer novo pedido em quatro meses.

Tiago Rodrigues Bastos dispara igualmente contra o Conselho Técnico da cadeia de Évora, chamado a dar parecer sobre o pedido da chamada saída precária. "A diretora do estabelecimento prisional votou a favor, mas as chefias da Segurança, da Educação e da Reinserção Social opuseram-se, sem uma justificação", critica, insistindo que as entidades públicas estão obrigadas a fundamentar decisões perante os cidadãos.

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