O Tribunal da Relação de Évora (TRE) considerou improcedente o recurso apresentado por Ani Badó, a militar que morreu, no final de novembro, no mar da Póvoa de Varzim. A recorrente rebatia a absolvição do homem que terá abusado sexualmente de si quando tinha 19 anos e prestava serviço no Campo de Tiro de Alcochete, da Força Aérea Portuguesa (FAP).
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O processo, iniciado em 2019, começou por ser julgado por um coletivo do Tribunal de Santarém, tendo o arguido sido absolvido, com o acordo do Ministério Público.
A vítima, que se constituiu assistente no processo, não se conformou, mas, na sessão de quinta-feira do TRE, os três juízes desembargadores da Secção Criminal que analisaram o processo decretaram a "improcedência/não decretamento" do recurso, mantendo a decisão da 1ª instância.
No Tribunal de Santarém, o arguido, um primeiro-cabo contratado da FAP, confirmou a existência do ato sexual, defendendo, porém, que terá sido consentido pela vítima e que ambos estariam alcoolizados.
A Força Aérea Portuguesa assegura que recebeu uma queixa de abuso sexual, apresentada pela vítima, e que participou o caso às autoridades competentes, a Polícia Judiciária Militar e o Ministério Público.
Ani Dabó faleceu na madrugada de 25 de novembro na Praia da Lagoa, na Póvoa de Varzim, na sequência de um acidente, depois de ter entrado na água com outros camaradas que frequentavam a Escola dos Serviços do Exército.
Ani Muscuta Fonseca Dabó tinha 20 anos e era da Amadora.