104 pessoas proibidas de sair de casa detidas na rua: duas nas últimas 24 horas
A PSP e a GNR detiveram na rua, desde 22 de março, 104 pessoas que estavam proibidas de sair de casa. Nas últimas 24 horas, 25 estabelecimentos foram fechados coercivamente.
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As 104 pessoas detidas estavam obrigadas a ficar em casa por estarem infetadas com o novo coronavírus ou estarem sob vigilância ativa das autoridades por terem contactado com alguém nessa condição.
25 estabelecimentos foram fechados coercivamente em 24 horas
No total, as autoridades já detiveram 388 cidadãos por violarem as normas do estado de emergência, segundo os dados divulgados, esta segunda-feira, pelo ministério da Administração Interna. São mais 13 do que o balanço efetuado no domingo.
Desde 22 de março, foram ainda encerrados 2352 estabelecimentos por "incumprimento das normas estabelecidas". Destes, 25 foram fechados coercivamente entre as 17 horas de domingo e as 17 horas desta segunda-feira.
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Até 2 de maio, a generalidade da população está sujeita ao dever de recolhimento domiciliário, podendo sair de casa apenas para determinados propósitos. Entre eles, estão deslocações para ir ao supermercado, trabalhar, receber cuidados de saúde, passear o cão ou praticar desporto individual, cumprindo sempre o distanciamento social.
Já os espaços comerciais abertos ao público têm a atividade suspensa, à exceção de supermercados, mercearias, quiosques e farmácias, entre outros estabelecimentos. Os restaurantes só estão autorizados a vender refeições para fora ("take-away").
Quem não cumprir as regras ou não acatar as ordens de polícias e militares para regressar ao domicílio por não ter motivo para estar na via pública, pode ser detido por desobediência. Se for condenado, a pena pode chegar, neste âmbito, a um ano e quatro meses de prisão ou a 160 dias de multa. Esta pode traduzir-se, na pática, no pagamento de milhares de euros.
"O Ministério da Administração Interna, perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da Covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência", reitera, na nota, a tutela.