Agricultor de Ribeira de Pena esteve preso preventivamente mais de um ano e pediu 140 mil euros, mas Tribunal da Relação diz que não houve erro.
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O Tribunal da Relação de Guimarães acaba de recusar o pedido de indemnização que o agricultor Manuel Limões fez ao Estado português, por ter estado mais de um ano em prisão preventiva, por um crime, o homicídio da mãe, de que seria absolvido.
O agricultor de Ribeira de Pena, com 41 anos, foi julgado pelo homicídio da mãe em novembro de 2019. E o tribunal justificou a absolvição com a "ausência total de prova", restituindo então Manuel Limões à liberdade, depois de mais de um ano em prisão preventiva na cadeia de Vila Real. O culpado pela morte da mãe, Áurea Mirandela, de 67 anos, nunca foi encontrado.
Após a absolvição, o agricultor intentou uma ação cível em que peticionou, do Estado português, 140 mil euros, mais juros, e o pagamento de tratamentos psicológicos e psiquiátricos. Alegava que o sujeitaram a prisão preventiva sem atentarem à prova pericial, o que "consubstancia erro grosseiro", argumentou.
Primeiro, o Tribunal de Vila Real negou a indemnização. Manuel Limões recorreu e, agora, o Tribunal da Relação de Guimarães também a negou.
Os desembargadores argumentam que, à data da aplicação da prisão preventiva, havia "abundante prova de que o arguido sabia o que tinha acontecido à sua mãe", pelo que a decisão da prisão preventiva foi acertada, à luz do que se sabia. A principal prova era uma diligência de reconstituição, da PJ de Vila Real, em que Manuel Limões participou e na qual, alegadamente, admitiu ter discutido com a mãe, por esta lhe recusar 20 euros para gasolina. Mas, como Manuel ainda não fora constituído arguido, a diligência não foi considerada, em sede probatória, e o julgamento acabou com a absolvição.
Tendo em conta aquela diligência e o posterior silêncio do arguido, o juiz de instrução que aplicou a prisão preventiva "ficou com um conjunto sólido, uniforme e congruente de indícios que apontavam todos, sem exceção, para ser o arguido o autor", considera agora o Tribunal da Relação, indicando que "não foi cometido qualquer erro" e, como tal, improcede o pedido de indemnização.
Nuno Ferreira, advogado de Manuel Limões, disse ao JN que o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça "está a ser ultimado".