Absolvido ex-autarca de Ribeira de Pena que fora acusado de inflacionar e contratar obras inúteis

Além do ex-autarca socialista, o tribunal também julgou no mesmo processo José Bastos, chefe de divisão das obras municipais na Câmara de Ribeira de Pena, e Maria da Graça Mota, proprietária da empresa de construção civil e obras públicas Pavipena. Ambos foram também absolvidos dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), entre 2016 e 2017, o antigo autarca e o chefe de divisão, em conluio com a empresária e construtora, determinaram e executaram 12 obras públicas sem qualquer procedimento de contratação pública prévio. O MP pediu a condenação dos três arguidos, com a pena mais alta para o ex-presidente, porque foi titular de um cargo público, e considerou que ficaram provados os factos que constam na acusação e que se verificou uma “subversão total do princípio da legalidade e dos deveres” e uma “total falta de pudor”.

No entanto, segundo a presidente do coletivo de juízes, durante a leitura do acórdão, não ficou provado que não tenha havido de todo aquele procedimento administrativo. Os trabalhos podem ter sido integrados noutro procedimento genérico, embora não especificados, pelo que, embora não tenha sido uma atuação correta, também não se pôde provar que não tenha existido, como referiu a acusação. Na dúvida, o tribunal considerou o crime não provado.

Em relação aos crimes de participação económica em negócio e falsificação de documento, a juíza sentenciou que não há prova nenhuma de que tenham sido cometidos.

Durante o julgamento, Rui Vaz Alves, que foi presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena entre 2013 e 2017, eleito pelo PS, negou qualquer envolvimento nos crimes que lhe foram imputados pelo Ministério Público. Exta sexta-feira, à saída da sessão em que foi lido o acórdão, o ex-autarca desabafou que o processo “demorou muitos anos”, com “uma pandemia pelo meio que o atrasou” e que foi “muito sacrificado em vários quadrantes”, além de “angustiante para a família, que sofreu muito”.

Rui Vaz Alves espera que esta fase seja a “derradeira”, ou seja, “que fique por aqui”, que não haja recurso do Ministério Público, pois o acórdão vai ao encontro do que estava à espera: “o sentimento que sempre tivemos de total inocência”.

O advogado do ex-autarca, Gui Sarmento, realçou que “foi feita justiça neste tribunal”. A defesa “foi crítica com a acusação, como tinha de o ser, e o acórdão verteu bem que a acusação tinha todos os motivos para ser atacada por todas as vertentes”, pois “não tinha prova, carecia de fundamento e tudo o que era dito era irrisório, sem qualquer apoio”.

De resto, a presidente do coletivo de juízes também criticou a forma como a investigação e as perícias foram feitas, ao ponto de não se terem conseguido provar em tribunal os crimes pelos quais os arguidos foram acusados.

“A crítica da senhora doutora juíza e deste coletivo é a mesma que a defesa verteu durante sessões de julgamento. Que o trabalho não foi bem feito. Que podia ter sido feito de outra forma e que a documentação tinha de ser analisada com mais cuidado e mais cautela”, frisou Gui Sarmento.

O advogado referiu ainda que “aquilo que o Ministério Público sustentava, de que não havia procedimentos, de que tinha havido favorecimento fosse de quem fosse por parte do presidente da câmara e do senhor José Bastos, nunca aconteceu em momento algum”. Mais: “a câmara e o senhor presidente respeitaram integralmente os procedimentos técnicos e legais que tinham de fazer e foi isso que foi provado. Pagou o que tinha a pagar e aquilo que não tinha a pagar nunca o pagou”.

Gui Sarmento está convencido de que “acabou a primeira parte” e que o processo “há de ter certamente outros desenvolvimentos”. “Cá estaremos”, concluiu.