Absolvido por conduzir sem carta porque foi fiscalizado por casal de PSP
Tribunal da Relação de Évora já foi chamado várias vezes a pronunciar-se sobre o assunto
Foto: Gonçalo Delgado / Global Imagens
O Tribunal da Relação de Évora decidiu, a 4 de junho, confirmar a absolvição de um homem que tinha sido apanhado a conduzir sem carta, pelo simples facto de o arguido ter sido fiscalizado por dois polícias de Vila Real de Santo António que são casados entre si.
Corpo do artigo
Esta foi, pelas contas do JN, a quinta vez - a quarta só este ano - que aquela instância superior foi chamada a pronunciar-se sobre atos praticados por aquela dupla, que atua junta nas fiscalizações e na elaboração de autos de notícia na qualidade de agente autuante e de testemunha da ocorrência, respetivamente. Ainda assim, tem sempre proferido decisões diferentes sobre a mesma questão.