Julgamento decorreu no Tribunal de Aveiro
Tony Dias/Global Imagens
Foram absolvidos os 13 autarcas e ex-autarcas da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro acusados de apoio ilegal à SAD do clube desportivo Beira-mar.
Os arguidos respondiam pelos crimes de abuso de poder, prevaricação e violação de normais orçamentais, tendo o Ministério Público defendido que montaram um "esquema" para contornar a proibição legal de dar apoio a clubes profissionais, "contornando" a lei através da prestação de um contrato publicitário.
Na leitura do acordão, esta quarta-feira à tarde no tribunal de Aveiro, a juíza considerou que "não ficou provado que agiram de forma consciente e voluntária para contornar a proibição". Mas não deixou de realçar que "descuraram" uma vertente do contrato, como a publicidade estática, em detrimento de outra, a cedência do camarote, o estacionamento e os bilhetes.
Ainda que os tenha absolvido, a juíza destacou que a "confiança pública" atribuída pelos eleitores não pode ser quebrada de forma "discricionária". Por isso, ainda que não haja "censura jurídica", os arguidos deverão ponderar sobre uma censura "ética ou política", disse.
Ao abrigo destes acordos, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) pagou publicidade no valor de 40 mil euros, referentes às épocas desportivas de 2011/12 e 2012/13.