O acordo alcançado entre o Governo e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) sobre o subsídio de recuperação processual está a gerar insatisfação entre os oficiais de justiça, com profissionais a ameaçarem desfiliar-se da organização por esta ter aceitado aumentos aquém das expectativas.
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Ao JN, o presidente do SFJ, António Marçal, garante compreender a “revolta” dos colegas, mas ressalva que se trata de “um primeiro degrau” que permitiu “desbloquear o processo” para “o mais importante”: a revisão do estatuto dos oficiais de justiça e da tabela salarial.
De acordo com o Ministério da Justiça, liderado por Rita Alarcão Júdice, o suplemento de recuperação processual passará de 10% para 13,5% da retribuição base e a ser pago em 12 meses, e não 11, incluindo, como não acontecia até agora, a “trabalhadores em fase inicial de carreira”, com qualquer “avaliação de desempenho positiva” e em caso de doença.
A medida, acordada esta semana e com efeito a 1 de junho de 2024, representará, segundo António Marçal, um acréscimo salarial superior ao exigido pelo SFJ: a integração no vencimento do subsídio em causa e o seu pagamento em 14 meses.
Contas do sindicato mostram, por exemplo, que o valor anual do subsídio de um auxiliar no 1.º escalão passará de 1235,12 para 1819 euros, quando, na proposta do SFJ, seriam 1571,97, num aumento por mês de menos de 50 euros brutos.
Tal tem gerado contestação nas páginas do SFJ, até por se tratar de um acréscimo inferior aos mais 300 euros mensais brutos recentemente propostos pelo Governo aos profissionais da PSP e GNR.
“São situações que não são comparáveis”, frisa, ao JN, António Marçal, acrescentando que este novo desenho do suplemento se aplica também a funcionários judiciais “em situação de vulnerabilidade” e equivale, em termos jurídicos, a uma “retribuição”.
“Entendo que estejam revoltados, porque são muitos anos de luta. Mas temos de olhar para o cenário parlamentar. Já garantimos um degrau, nada nos diz que, daqui a seis meses, a situação seja a mesma”, conclui.
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Fim parcial das greves
Com este acordo, o SFJ desconvocou parte das greves em curso. As paralisações sucessivas nos tribunais duravam há cerca de um ano e meio.
Nem todos assinaram
O Sindicato dos Oficiais de Justiça não assinou o acordo alcançado esta semana. Representa, ao contrário do SFJ, uma minoria dos funcionários.