Os advogados de António Mexia e Manso Neto consideram que a acusação do Ministério Pùblico no Caso EDP não tem fundamento e apenas surge "para os titulares da investigação não perderem a face". Após 12 anos de inquérito e mais de 24 adiamentos, "terão pela primeira vez a oportunidade de provarem a sua inocência".
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"Esta acusação é uma fuga para a frente, que assenta numa investigação não isenta que se foi arrastanto e que nunca teve como propósito o real apuramento da verdade", lê-se no comunicado assinado pelos advogados João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa.
Ao longo das quatro páginas do comunicado, os defensores de António Mexia e Manso Neto criticam uma investigação que varreu "para debaixo do tapete" as múltiplas provas que, no seu entender, demonstram a legalidade da atuação dos arguidos. É uma acusação "sem fundamento" e que "surge porque tinha de surgir, sob pena de os titulares da investigação perderem a face".
Em cinco breves pontos os advogados frisam que as regras em causa foram fixadas antes da entrada de António Mexia e Manso Neto na administração da EDP, que as decisões foram sempre colegiais e devida e amplamente escrutinadas pela Comissão Europeia e que não geraram qualquer benefício à empresa, pelo contrário.
Porém, prossegue o comunicado, um MP "persecutório" preferiu "negar o óbvio" e não arquivou o processo, a "unica decisão objetivamente sustentávél". Ainda assim, os advogados saúdam a transição do processo para a Magistratura Judicial.
"Desta forma e finalmente, António Mexia e João Manso Neto terão, pela primeira vez, a oportunidade de provarem a sua inocência e de se pronunciarem perante um interlocutor isento sobre os erros da “investigação” levados à acusação, de contribuírem para a clarificação de perceções públicas erróneas e de contarem com a análise de uma entidade competente e imparcial. Terminou a fase do arbítrio. Agora, é o momento da Justiça", terminam os advogados.