O empresário Paulo Malafaia, que foi acusado, a par de outros arguidos, de corromper o ex-vice-presidente da Câmara de Gaia, Patrocínio Azevedo, pediu ao Supremo Tribunal de Justiça a sua libertação imediata por ainda não ter tido conhecimento da acusação.
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Os advogados Pedro Alinho e Paulo Saragoça da Matta entendem que o empresário está detido ilegalmente e apresentaram um pedido de Habeas Corpus.
Paulo Malafaia foi detido a 16 de maio do ano passado e colocado em prisão preventiva três dias depois. O arguido deveria ter sido notificado da acusação e da revisão das medidas de coação até a passada segunda-feira, dia 19 de maio. Porém, nenhum dos arguidos foi notificado da acusação do Ministério Público (MP), que sabe o JN, foi deduzida a 16 de maio.
“Inexistem normas legais e princípios doutrinais que possam fundamentar quer a demora por 8 dias da notificação pessoal da acusação ao arguido, quer a recusa de notificação ao Defensor. A recusa de notificação da acusação ao Defensor, cinco dias depois de a mesma ter sido alegadamente deduzida, é legalmente incompreensível, mas também inadmissível”, argumentam Pedro Alhinho e Saragoça da Matta.
O ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia Patrocínio Azevedo, atualmente em prisão preventiva, foi acusado de corrupção pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto. Também os empresários Paulo Malafaia e Elad Dror, ex-CEO do grupo Fortera, assim como o advogado João Lopes, irão responder no processo conhecido como a Operação Babel, que versa sobre crimes de corrupção, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e abuso de poder, com licenciamentos urbanísticos como pano de fundo.
A investigação da Polícia Judiciária do Porto acredita que Patrocínio Azevedo, então responsável pelo pelouro do urbanismo e do licenciamento urbanístico, recebeu cerca de 125 mil euros para agilizar e beneficiar os empreendimentos do grupo Fortera, em Gaia. Em causa estão o projeto Skyline/Centro Cultural e de Congressos (que ia ser uma das maiores torres do país), o Hotel Azul e ainda o Riverside.