Advogada do F. C. Porto diz que acusação contra arguidos da Pretoriano "pecou por defeito"
Para a advogada do F. C. Porto, a acusação contra os arguidos da operação Pretoriano ficou “intensamente demonstrada e pecou por defeito; podia ser por muitos mais crimes de intimidação, ameaças e agressões”. As alegações finais do processo começaram esta segunda-feira.
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Sofia Ribeiro Branco frisou que “jamais o desporto pode justificar pressões, ameaças ou agressões ou outros tipos de crimes”. E “deixar passar imunes estes crime é um atentado à paz pública e à liberdade dos cidadãos que querem exercer os seus direitos de forma legítima”, considerou. “O F. C. Porto não fica indiferente ao que se passou. Como não pode ficar indiferente a qualquer coação física ou psicológica”, garantiu. A advogada do F. C. Porto disse concordar com as penas sugeridas pelo Ministério Público e realçou a necessidade de assegurar a paz pública, com a aplicação de penas efetivas de prisão e com a sanção acessória de proibição de interdição a recintos desportivos.
A advogada do F. C. Porto frisou que “foram várias as pessoas que não vieram a tribunal porque tiveram medo, tiveram receio, naturalmente justificado”. Sofia Ribeiro Branco fez questão de criticar as “defesas que se comportaram como os arguidos” e que, como fizeram os advogados de Fernando Madureira, chegaram a admoestar testemunhas com “supostas lições de moral” sobre o que era ser um Super Dragão.
“Mas o que está em causa são comportamentos, não o que é ser um elemento da claque”, explicou Sofia Branco, garantindo que não pode passar a ideia de que por se ser membro de uma claque é legítimo usar a violência contra elementos de outro cube ou que discorde de nós.
Também a defesa de Fernando Saul foi criticada por confrontar André Villas-Boas com um vídeo em que alegadamente apelaria a sócios que não pudessem ir votar a dar os seus cartões a outros, quando, na realidade, apelava era a que convencessem outros sócios a também irem votar, mas não no seu lugar.
A advogada recuperou ainda o depoimento de Franciso J. Marques que, em tribunal, apenas referira “pequenos insultos de parte a parte” na AGE. Todavia, o ex-diretor de comunicação foi depois confrontado com um testemunho em que, dias depois da AGE, falava em coações e agressões inadmissíveis. “Perdeu a memória dos acontecimentos aqui”, ironizou a advogada.
Por fim, recorreu ao depoimento de Nuno Cerejeira Namora, “advogado de Fernando Madureira há muitos anos”, apresentado “teatralmente” como “o pai dos estatutos”. Porém, foram várias as contradições e foi também inconsistente sobre a norma da entrada em vigor aos estatutos, que não soube explicar, apesar de ser “o pai dos estatutos”.
Sofia Ribeiro Branco também fez questão de elencar as testemunhas que não foram ouvidas. Desde logo, Adelino Caldeira, ex-administrador do F. C. Porto, prescindido no próprio dia. Álvaro Teixeira, que apresentou queixa contra Bruno Branco, entretanto arquivada, e que as defesas nada fizeram para que fosse notificado. Também Hugo Nunes, que era o representante da direção no grupo dos estudos e muito próximo de Pinto da Costa.
Nas alegações, a advogada do clube azul e branco recordou que a acusação não diz que os estatutos eram maus para o clube, diz que houve comentários, discussões entre sócios. “É irrelevante se eram bons ou maus. Não é isso que se está aqui a discutir. O que resulta é que havia opiniões diferentes e os sócios do F. C. Porto queriam participar na discussão, mas não se aceitava que houvesse comentários contrários”, recordou. “Os arguidos entendiam, entendiam que os estatutos eram favoráveis” e que “uma vitória nas primárias ia reforçar a posição da direção”, sustentou.
Sofia Ribeiro Branco frisou ainda que as defesas tentaram fazer crer que a direção não teve nada a ver com a revisão dos estatutos, mas, em 2020, Pinto da Costa já referira a necessidade da sua revisão e a direção esteve representada no grupo para a sua revisão, primeiro por Adelino Caldeira e depois por Hugo Nunes, duas pessoas que estiveram arroladas pelas defesas, mas acabaram por não vir testemunhar.
Também a tese de que teriam sido provocações dos apoiantes de Villas-Boas e insultos a Pinto da Costa a desencadear as agressões foi contestada. Sofia Ribeiro Branco lembrou que o próprio presidente disse que foi ouvido “em silêncio e sem contestação”.
Sobre a atitude dos arguidos, Sofia Ribeiro Branco considerou que “há uma desvalorização e uma normalização dos comportamentos que, do ponto de vista do F. C. Porto, não pode acontecer”.
“Uma falta de noção que foi declarada por Fernando Madureira em tribunal quando disse: eu não mando nas pessoas, eu não faço nada. (…) Também disse ‘nunca pedi aos Super Dragões para estarem lá a uma hora específica’, disse isto ipsis verbis, sendo que há várias mensagens em que indica a hora de 20.30 horas no P1”, frisou a advogada. Sobre Sandra Madureira, a advogada lembrou que dissera que “nunca tinha pedido a ninguém para não filmar”, mas várias testemunhas, incluindo arguidos, referiram que a tinham visto a fazer isso e a própria confirmou isso mesmo numa troca de mensagens.