Advogada e jurista reclamam dívida de 150 mil euros à Câmara da Póvoa de Varzim
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim
Foto: Câmara de Maia
Uma advogada e uma jurista acusam a Câmara da Póvoa de Varzim de não pagar uma dívida superior a 150 mil euros, relativa a honorários de processos de expropriação realizados no âmbito de obras rodoviárias iniciadas em 2005.
Num comunicado enviado à Lusa, Lídia Branco e Isabel Correia referem que o valor em causa, "superior a 150 mil euros (sem juros)", diz respeito a trabalhos ligados a mais de 70 processos de expropriação, relacionados com a construção da interligação da EN206 e do acesso ao IC1 (Via B).
Contactada pela Lusa, a presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Andrea Silva, lembrou que tomou posse há alguns meses e que só recentemente teve conhecimento da situação.
No entanto, a autarca disse que "a Câmara Municipal não concorda com a quantia que está a ser reclamada" pelas duas e "aguarda serenamente que o tribunal se pronuncie sobre o processo".
Segundo as duas profissionais, os trabalhos foram iniciados em 2005, data da contratação, e ficaram praticamente concluídos em 2006. "A ligação rodoviária encontra-se há anos em pleno funcionamento e não está paga o então presidente da Câmara [Aires Pereira] não mostrou vontade em chegar a um acordo, adotando uma posição altamente censurável para um titular de um cargo público", referem no documento.
De acordo com o comunicado, "após várias tentativas de acordo ao longo dos anos", as duas responsáveis recorreram ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, avançando com uma ação judicial relativa a um processo de expropriação que serviu de "processo-piloto".
Segundo indicam, em janeiro de 2017 o tribunal decidiu a favor do então consórcio de advogadas, determinando o pagamento relativo a esse processo.
Após essa decisão, as duas juristas afirmam ter tentado chegar a um acordo para liquidar o restante montante em dívida, evitando a abertura de dezenas de processos judiciais. Contudo, referem que as negociações não tiveram sucesso e que, em 2019, avançaram para tribunal com as restantes ações, estando a aguardar decisão do TAF do Porto.
No comunicado, as autoras afirmam ainda ter tentado retomar contactos com o atual executivo municipal, agora liderado por Andrea Silva.
A advogada e a jurista dizem que expuseram a situação num e-mail enviado, no início do passado mês de fevereiro, à presidente da Câmara e também aos serviços jurídicos da autarquia, com quem contactaram, mas que "até ao momento nenhuma das pessoas respondeu".
As duas responsáveis criticam a postura da autarquia ao longo do processo, afirmando que o "silêncio e até desprezo com que todos os responsáveis autárquicos, ao longo dos anos, olharam para este caso revelam desinteresse e irresponsabilidade". Ainda assim, "mantêm disponibilidade para retomar negociações com a autarquia".