Advogado brasileiro de Duarte Lima diz que ainda não teve acesso a todo o processo

Num comunicado enviado à agência Lusa, o advogado brasileiro, refere que a situação "é lamentável" e diz aguardar que lhe seja concedido acesso a todo o processo, que tem cerca de mil páginas.

Acresta ainda que a defesa do ex-deputado do PSD apenas recebeu "cópia da denúncia e do decreto de prisão preventiva", na segunda-feira, data em que foi publicada a ordem de detenção do advogado português.

As autoridades brasileiras acusam Duarte Lima do homicídio de Rosalina Ribeiro, que foi secretária e companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira. O Ministério Público brasileiro defende que Duarte Lima terá assassinado Rosalina Ribeiro por esta se recusar a assinar um documento a negar um depósito de 5,2 milhões de euros na sua conta bancária.

O advogado diz que por não ter acesso aos autos e às provas, as informações têm sido manipuladas e instrumentalizadas. Esta estratégia tem servido para "promover um julgamento pela opinião pública e não pelos orgãos instituídos de um Estado Democrático de Direito", lê-se no comunicado.

O advogado brasileiro acusa ainda a polícia do Rio de Janeiro, responsável pela investigação da morte de Rosalina Ribeiro, de terem reconhecido que enganaram as autoridades portuguesas através da carta rogaória que foi enviada para Lisboa onde era soliciatada uma audição de Duarta Lima como testemunha, apesar de já o considerarem suspeito.

João Ribeiro Filho considera que a acusação de homicídio produzida contra o advogado português é "inaveitável", tem "falta de fundamentação" e baseia-se em "frágeis ilações, presunções e conjecturas produzidas de forma unilateral pela polícia".

Segundo fontes judiciais, Duarte Lima, antigo presidente do grupo parlamentar do PSD, pode ser julgado em Portugal se as autoridades brasileiras o pedirem, ou à revelia, uma vez que Portugal não extradita cidadãos nacionais para o Brasil.