Advogado da Obra Diocesana do Porto culpa Segurança Social por se deixar burlar
O juiz Pedro Madureira acusou esta quinta-feira um dos advogados da Obra Diocesana do Porto (ODP) de tentar usar fragilidades de procedimentos administrativos da Segurança Social para desculpabilizar a instituição particular de solidariedade social (IPSS) da acusação de burla tributária, de 3,3, milhões, de que é alvo.
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A acusação foi feita durante a terceira sessão do julgamento da Obra, bem como de seis ex-dirigentes e funcionários desta IPSS. No centro estava o presidente do coletivo de juízes que julga o processo no Tribunal de São João Novo, no Porto, e de um dos lados um dos advogados da Obra Diocesana, Rui Barreira, que curiosamente já foi diretor do Centro Distrital de Braga da Segurança Social. O causídico confrontava a testemunha da acusação Sónia Vieira, uma inspetora da Segurança Social, com alguns procedimentos antigos do sistema e punha em causa a credibilidade das listagens de utentes que constam na acusação do Ministério Público quando foi interpelado pelo juiz, visivelmente irritado.
"O que está aqui em causa é se a Obra Diocesana falsificava os documentos. Neste caso, se prestava informações falsas. É isso que estamos a apreciar", começou por dizer o presidente do coletivo, referindo-se ao facto de os arguidos terem, segundo a acusação, falseado listas de utentes para aumentarem artificialmente o número de pessoas ao seu cuidado e obterem mais financiamento da Segurança Social. Além de usarem nomes de pessoas mortas para sacarem dinheiro ao Estado, os responsáveis estão a ser julgados por duplicar ou criar utentes inexistentes.