Advogado de agente da PSP reafirma tese da legítima defesa no caso de Odair Moniz
O advogado do agente da PSP que baleou mortalmente Odair Moniz, na madrugada do dia 21 de outubro, no Bairro da Cova da Moura, na Amadora, reafirmou a informação veiculada pela Direção Nacional da PSP sobre o incidente, segundo a qual a vítima teria tentado agredir o agente com uma arma branca.
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Em declarações prestadas, nesta terça-feira à noite na SIC Notícias, Ricardo Serrano Vieira referiu que "a informação dada pela Direção Nacional (DN) da PSP estará próxima daquilo que consta do alto de notícia elaborado pelos seus agentes".
No dia dos acontecimentos, a direção nacional informava que "quando os polícias procediam à abordagem do suspeito, o mesmo terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca, tendo um dos polícias, esgotados outros meios e esforços, recorrido à arma de fogo e atingido o suspeito, em circunstâncias a apurar em sede de inquérito criminal e disciplinar".
O advogado, que alertou para a presunção de inocência, "que continua a existir em Portugal, também no caso dos agentes de autoridade", revelou que o polícia estava colocado há cerca de dois anos na zona das Damaia, sendo agente da PSP há cinco.
"Tem experiência mais do que suficiente para ser agente de autoridade. É, como pude constatar, de facto, diligente", considerou Ricardo Serrano Vieira, que se referiu, ainda, ao que considerou ser um conflito interno do agente, "porque entende que fez tudo de acordo com aquilo que estava protocolado".
Agentes mais novos fora de zonas com mais conflitos
Mas o causídico destaca que a experiência de um agente da PSP "não se pode aferir só pelo tempo que leva de serviço", mas "tem a ver com o tipo de serviço que faz".
"É claro que se estiveram numa zona que não tenha tantos problemas, acaba por não ser tão experiente. E, efetivamente, sabemos, e eu sou um dos críticos dessa medida, mas compreendo quem a toma, se calhar agentes de autoridade mais novos não deveriam ir para locais onde há mais conflito, onde há mais problemas", sublinhou.
E o polícia, que se encontra de baixa médica, "não deixa de pensar no resultado e tenta rever todos os passos" e de "sentir remorso por aquilo que aconteceu".
Ricardo Serrano Vieira criticou, por outro lado, o facto de o agente ter ido prestar declarações à Polícia Judiciária logo após o incidente e sem a presença de um advogado. "Acho que não é normal para alguém que está numa dinâmica destes factos, com tudo aquilo que acarreta, passado seis ou sete horas dirigir-se às instalações da Judiciária para prestar declarações".