Advogado de Manuel Pinho acusa Relação de ter “resquício da inquisição” e anuncia recurso
O antigo ministro, Manuel Pinho, vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da pena de 10 anos de prisão, confirmada esta sexta-feira pela Relação de Lisboa. Ricardo Sá Fernandes, advogado de Pinho, fala em “condenação mediática imposta ao arguido”.
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Num comunicado enviado ao JN, Sá Fernandes diz que o acórdão da Relação “não reapreciou devidamente a matéria de facto” e acusa o tribunal de manter um “resquício de uma prática inquisitorial de que Portugal ainda não se libertou” que considera incompatível com o Estado de Direito e o “princípio da presunção de inocência”.
“O tribunal não põe em causa que seja possível a versão do arguido, o que, todavia, não seria suficiente para pôr em crise as conclusões da primeira instância”, aponta Sá Fernandes que garante que Pinho foi condenado em “meras presunções”.
“A questão está em que, perante duas presunções igualmente admissíveis, o Tribunal da Relação escolheu a que confirma a condenação mediática imposta ao arguido, recusando-se a valorar a que justificaria a sua absolvição”, escreve Sá Fernandes que garante “Manuel Pinho não favoreceu o BES/GES no que quer que fosse”.
No mesmo comunicado enviado ao JN, o advogado assume que o antigo ministro do governo de José Sócrates “cometeu erros que sempre assumiu, mas não foi corrupto” e remata: “bem sei que não há inocentes quando é preciso que haja culpados, mas não irei baixar os braços. Não me rendo. Vou continuar a lutar pela justiça a que Manuel Pinho tem direito”.
Contactado pelo JN, Francisco Proença de Carvalho, advogado do antigo presidente do Conselho de Administração do BES, Ricardo Salgado, condenado a seis anos e três meses de cadeia, disse que vão analisar o acórdão da Relação antes de tomar uma decisão sobre um eventual recurso.