Jurista Paulo Topa e três administradores judiciais foram detidos, pela PJ do Porto, por esquema com falências. Presentes a tribunal, foram libertados até julgamento, ficando suspensos do exercício de funções.
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Desviavam o património de empresas ou particulares insolventes, inventando créditos em falências ou processos especiais de recuperação (PER), para deixar migalhas aos verdadeiros credores. Por estas suspeitas, um advogado e três administradores judiciais do Grande Porto foram detidos pela Polícia Judiciária, que lhes detetou património incongruente de cerca de dez milhões de euros. O advogado Paulo Topa, que será o cérebro do esquema em curso pelo menos desde 2016, controlava cerca de 50 empresas, com função de testas de ferro, para desviar património.
Presentes a tribunal, os quatro ficaram sob termo de identidade e residência, acrescentando-se ainda a suspensão do exercício profissional nas respetivas áreas, a obrigação de não contactarem os outros arguidos e a proibição de frequentarem qualquer Tribunal de Comércio em território nacional.
Segundo informações recolhidas pelo JN, a investigação apurou que, por ser advogado, Paulo Topa era contratado como mandatário dos insolventes ou dos credores. Depois, contaria com a cumplicidade dos administradores judiciais António Seabra, Joaquim Ribeiro e António Rodrigues, que “maquilhavam” os processos para encobrir os falsos créditos e o esvaziamento da massa insolvente. Por antecedentes semelhantes, António Seabra já foi considerado, pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, sem idoneidade pare a profissão de administrador judicial, não estando neste momento habilitado a exercer. Porém, nos últimos meses, continuava a apresentar-se como administrador judicial e é suspeito controlar cerca de 20 empresas que seriam testas de ferro no esquema.
As firmas de Topa e Seabra, mas também algumas pessoas singulares sobre as quais tinham ascendente, apresentavam os créditos fictícios e documentação forjada para ficar com o dinheiro devido a credores. Enquanto administradores das falências, os cúmplices reconheciam como devidos os créditos inventados. O esquema também passaria pela apropriação de imóveis ou de alvarás de farmácias. “Tais créditos fictícios, além de permitirem a apropriação imediata de bens móveis ou imóveis, asseguravam a aprovação dos planos de recuperação, para que os devedores pudessem tirar proveito dos seus efeitos, suspendendo a ação dos reais credores e dissipando o património existente”, explicou ontem a PJ.
Insolventes conluiados
Para a investigação, tutelada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, além de criar os falsos créditos fictícios, Paulo Topa é suspeito de comprar imóveis por preços, aprovados pelos administradores de insolvência, muito inferiores aos de mercado. Para isso, utilizava as empresas que controlava. Os prédios eram depois revendidos a terceiros.
Quando os bens imóveis eram alvos de hipoteca, os detidos apresentavam falsos contratos promessa de compra e venda. Como falsos compradores, alegavam ter já realizado obras para garantir o recebimento dos créditos fictícios.
Os lucros do esquema seriam repartidos entre os quatro detidos, mas também entre os insolventes que recorriam ao advogado e aos administradores judiciais.
Os detidos, de 51 a 77 anos, foram ontem levados ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para serem submetidos ao primeiro interrogatório judicial.
Suspeito de enganar clientes insolventes
O advogado Paulo Topa é suspeito de também ter enganado os próprios clientes insolventes. Além de credores, instituições bancárias e o próprio Estado (que ficava sem receber impostos devidos), também empresários e particulares que recorreram aos serviços dos arguidos foram lesados. Segundo a investigação, pelos serviços que prestava, Topa exigia aos devedores quantias que não conseguiam pagar e ficava-lhes com os bens, tornando-se ele próprio um credor. Os insolventes, que num primeiro tempo aceitavam fazer parte do esquema para evitar pagar aos reais credores, tornavam-se “reféns” das fraudes.
Processo
Crimes investigados
Em causa estão crimes de corrupção, insolvência dolosa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
Contas apreendidas
Os investigadores da luta contra a corrupção da PJ do Porto apreenderam avultadas quantias em dinheiro depositadas em contas bancárias que os arguidos titulavam ou controlavam.
Buscas anteriores
Há cerca de quatro anos, os arguidos já tinham sido alvo de buscas, motivadas pelas mesmas suspeitas. Na altura, foram apenas constituídos arguidos, mas terão continuado a atividade criminosa.