O advogado Jorge Coutinho da Costa, que assumia as multas dos clientes, foi condenado pelo Tribunal da Relação de Coimbra a cinco anos de prisão, com a execução da pena suspensa à condição do pagamento de 30 mil euros à Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, no prazo de seis meses.
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O jurista, com escritório em Coimbra e Pombal, tinha sido condenado, em fevereiro deste ano, ao pagamento de uma multa de 12 800 euros por ter colocado o seu nome em 554 infrações de trânsito. Na altura, o tribunal de primeira instância entendeu que Jorge Coutinho da Costa tinha cometido um único crime de falsas declarações. O Ministério Público recorreu da decisão.
Na semana passada, os desembargadores da Relação de Coimbra alertaram a matéria de facto e deram como provados 554 crimes de falsas declarações e outros 554 de falsificação de documento. “É inegável que a conduta do arguido é grave, para mais tendo ocorrido no âmbito do exercício da advocacia, sendo evidente que o mesmo se afastou, em muito, das respetivas regras deontológicas”, lê-se no acórdão a que o JN teve acesso.