O advogado Paulo Topa à chegada do Tribunal de Instrução Criminal
Foto: Pedro Granadeiro
Paulo Topa, advogado que voltou a ser detido pela PJ na sexta-feira, por suspeitas de coagir testemunhas do processo em que é indiciado pelo desvio milionário de massas insolventes, vai aguardar o desenrolar da investigação em liberdade. O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu-se pelas apresentações semanais.
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Tal como o JN noticiou, o advogado é suspeito de ter tentado fazer pressão sobre testemunhas do processo que levou o Tribunal de Instrução Criminal do Porto a aplicar-lhe as medidas de coação de suspensão do exercício profissional, a proibição de contactarem testemunhas e os outros arguidos.
Nessa investigação, a PJ do Porto apurou que, por ser advogado, Paulo Topa era contratado como mandatário dos insolventes ou dos credores. Depois, contaria com a cumplicidade dos administradores judiciais António Seabra, Joaquim Ribeiro e António Rodrigues, que “maquilhavam” os processos para encobrir os falsos créditos e o esvaziamento da massa insolvente.
Por antecedentes semelhantes, António Seabra já foi considerado, pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, sem idoneidade pare a profissão de administrador judicial, não estando neste momento habilitado a exercer. Porém, nos últimos meses, continuava a apresentar-se como administrador judicial e é suspeito controlar cerca de 20 empresas que seriam testas de ferro no esquema.
As firmas de Topa e Seabra, mas também algumas pessoas singulares sobre as quais tinham ascendente, apresentavam os créditos fictícios e documentação forjada para ficar com o dinheiro devido a credores.
Enquanto administradores das falências, os cúmplices reconheciam como devidos os créditos inventados. O esquema também passaria pela apropriação de imóveis ou de alvarás de farmácias. “Tais créditos fictícios, além de permitirem a apropriação imediata de bens móveis ou imóveis, asseguravam a aprovação dos planos de recuperação, para que os devedores pudessem tirar proveito dos seus efeitos, suspendendo a ação dos reais credores e dissipando o património existente”, explicou, na altura, a PJ.
O advogado Paulo Topa, que será o cérebro do esquema em curso pelo menos desde 2016, controlava cerca de 50 empresas, com função de testas de ferro, para desviar património.