Advogado suspeito de desviar milhões de euros volta a ser detido por coagir testemunhas
O advogado Paulo Topa, detido em abril, com três administradores judiciais do Porto, por suspeitas de desviar o património de empresas ou particulares insolventes, voltou a ser preso pela Polícia Judiciária do Porto. Terá coagido testemunhas e violado as medidas de coação que lhe tinham sido impostas pela Justiça.
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De acordo com informações recolhidas pelo JN, o advogado é suspeito de ter tentado fazer pressão sobre testemunhas do processo que levou o Tribunal de Instrução Criminal do Porto a aplicar-lhe as medidas de coação de suspensão do exercício profissional, a proibição de contactarem testemunhas e os outros arguidos.
Nessa investigação, a PJ do Porto apurou que por ser advogado, Paulo Topa era contratado como mandatário dos insolventes ou dos credores. Depois, contaria com a cumplicidade dos administradores judiciais António Seabra, Joaquim Ribeiro e António Rodrigues, que “maquilhavam” os processos para encobrir os falsos créditos e o esvaziamento da massa insolvente. Por antecedentes semelhantes, António Seabra já foi considerado, pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, sem idoneidade pare a profissão de administrador judicial, não estando neste momento habilitado a exercer. Porém, nos últimos meses, continuava a apresentar-se como administrador judicial e é suspeito controlar cerca de 20 empresas que seriam testas de ferro no esquema.
As firmas de Topa e Seabra, mas também algumas pessoas singulares sobre as quais tinham ascendente, apresentavam os créditos fictícios e documentação forjada para ficar com o dinheiro devido a credores. Enquanto administradores das falências, os cúmplices reconheciam como devidos os créditos inventados. O esquema também passaria pela apropriação de imóveis ou de alvarás de farmácias. “Tais créditos fictícios, além de permitirem a apropriação imediata de bens móveis ou imóveis, asseguravam a aprovação dos planos de recuperação, para que os devedores pudessem tirar proveito dos seus efeitos, suspendendo a ação dos reais credores e dissipando o património existente”, explicou, na altura, a PJ.
O advogado Paulo Topa, que será o cérebro do esquema em curso pelo menos desde 2016, controlava cerca de 50 empresas, com função de testas de ferro, para desviar património.
Vai este sábado ao Tribunal de Instrução Criminal para ser submetido a nova aplicação de medidas de coação.